A Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) realizou sua 57ª Reunião no dia 25 de novembro. Na pauta, temas estratégicos para o andamento das atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) para os próximos anos: o Plano de Aplicação Plurianual (PAP); o Contrato de Gestão, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e Abha Gestão de Águas; a Agenda de Atividade do próximo ano; entre outros temas.

O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, abriu a reunião comunicando aos membros da CTPI a aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, da proposta de revisão dos mecanismos e valores da cobrança na calha principal do Rio Paranaíba. O Presidente parabenizou os membros da Câmara Técnica e também do Grupo de Trabalho pela celeridade e zelo com que trataram o tema.

Dando início à pauta, o Diretor-Presidente da Abha Gestão de Águas, Thiago Alves do Nascimento, apresentou a Minuta de Deliberação do Contrato de Gestão celebrado entre a Entidade Delegatária e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com a anuência do CBH Paranaíba. O documento é o instrumento que normatiza a relação entre a ANA e a Entidade Delegatária e possibilita a transferência dos recursos da cobrança pelo uso da água para a execução das atividades deliberadas pelo Comitê.

Na sequência, a Gerente Técnica, Moema Morgado, e a Coordenadora Administrativa Financeira, Thays Oliveira, ambas colaboradoras da Abha Gestão de Águas, apresentaram o Plano de Aplicação Plurianual (PAP). O instrumento orientará a aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água pelos próximos cinco anos, em estudos, projetos e ações elencados no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. O PAP do CBH Paranaíba é dividido em quatro programas, são eles: Gestão de Recursos Hídricos, Agenda Setorial, Apoio ao Comitê de Bacia e Manutenção do Comitê e da Entidade Delegatária.

Todos os temas discutidos no âmbito da CTPI serão encaminhados à Plenária do CBH Paranaíba, que se reunirá no dia 09 de dezembro.