A 25ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba e última reunião do ano de 2020, foi realizada nesta quarta-feira (9). Um ano repleto de desafios, mas que, com empenho dos membros do Comitê, encerra-se com os objetivos alcançados. A reunião teve início com a celebração, por meio da fala do Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, da aprovação, por unanimidade, da revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). “Esta foi, sem dúvidas, uma das missões mais desafiadoras deste ano, mas com o comprometimento dos membros do CBH Paranaíba e, em especial, ao setor de usuários de recursos hídricos”, comemorou Breno Lasmar. 

Na reunião também foram encaminhadas à Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), a pedido da representação da sociedade civil (Fonasc e Instituto Oca do Sol), demandas com temas relacionados à preservação de áreas para produção de água potável e prováveis iniciativas do Comitê com vistas à minimização dos problemas decorrentes de mudanças climáticas.

Atendendo aos prazos para tramitação de documentos junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), foram levadas à aprovação duas deliberações ad referendum. A primeira delas, aprovou o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos a partir de 2021 até o ano de 2025. A matéria foi objeto de pedido de vistas pelo representante da sociedade civil, João Clímaco, que deverá apresentar um relatório do pedido de vistas na próxima reunião Plenária. A segunda deliberação ad referendum diz respeito ao contrato de Gestão, celebrado entre a ANA e a Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH Paranaíba. A deliberação foi referendada pelos membros e o contrato deverá ser assinado ainda neste mês.

Foi instituído um novo grupo que realiza o acompanhamento do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Abha Gestão de Águas (GACG), em virtude da assinatura do novo contrato de gestão. Durante a 25ª Reunião Extraordinária, os membros definiram sua nova composição. Membros titulares: Marcos Clodoaldo (Prefeitura Municipal Aparecida do Rio Doce), Elaine Farinelli (Federação da Indústria do Estado de Goiás) e João Clímaco (Fórum Nacional da Sociedade Civil). Membros suplentes:  Leonardo Julian Rodrigues Klosovski (Ministério do Desenvolvimento Regional), Carlos Eduardo Vilas Boas  (Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas) e Antonio Giacomini Ribeiro (Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro). Representando, respectivamente, o Poder Público, os Usuários e a Sociedade Civil. 

Também foi aprovado junto aos membros do CBH Paranaíba, o Planejamento de Reuniões do próximo ano. Esse planejamento se trata de uma meta do novo Contrato Gestão e avaliará o nível de organização da Secretaria Executiva do Comitê. Estão previstas quatro reuniões Plenárias; quatro reuniões da Diretoria; oito reuniões das Câmaras Técnicas do CBH Paranaíba; duas reuniões do GACG; cinco reuniões da Comissão Eleitoral, já que haverá um novo Processo Eleitoral do CBH Paranaíba em 2022; seis capacitações; um evento sobre o Programa Produtor de Água da ANA; um Seminário de Integração; e um simpósio científico. Além dos eventos previstos, os membros sugeriram um encontro da Sociedade Civil, um evento sobre segurança de barragens e outro sobre enchentes urbanas.  

A Gerente Técnica da Abha Gestão de Águas, Moema Morgado, apresentou o relatório parcial de acompanhamento das ações executadas no ano de 2020, utilizando os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Entre as principais ações, destaca-se a atualização do Plano de Ações de Recursos Hídricos (PARH) Santana-Aporé, que está em andamento e a revitalização do Canal de Irrigação Santos Dumont, obra já concluída e entregue à comunidade.