Nesta quinta-feira (25), os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CTPI) se reuniram para sua 58ª Reunião. Os trabalhos tiveram início com a apreciação de uma moção de repúdio e preocupação, apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada por Cláudio Antonio Di Mauro. A moção se opõe à transferência do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Estava na pauta da Câmara a criação de um Grupo de Trabalho para revisar o Plano de Aplicação Plurianual. Após discussões, a CTPI optou por manter essas discussões no âmbito da Câmara, por se tratar de um tema que será recorrente nas discussões do Comitê. Ao longo do ano haverá reuniões específicas para tratar o tema.

O representante do Fonasc, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, encaminhou para análise da CTPI uma Portaria para a criação de um Grupo de Trabalho para segurança de barragens na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. No entanto, após discussões, a Câmara encaminhou pela não aprovação do grupo, visto que o Comitê não tem competência sobre a Política de Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Outro tema que não foi aprovado pela CTPI foi a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para proteção ambiental das nascentes do Distrito Federal. Após discussões, a Câmara considerou que o CBH Paranaíba não é o fórum mais adequado, uma vez que a matéria pode ser melhor discutida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal. A CTPI irá encaminhar essa recomendação às entidades solicitantes.

Também foi apreciada pela instância uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho para aprimorar os mecanismos de cobrança, sugerido pelos representantes do Fonasc, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, e do Instituto Oca do Sol, Cristiandrea Ciciliato. Após discussões, a Câmara encaminhou pela não aprovação do grupo neste momento, considerando que os mecanismos de cobrança foram aprovados pelo Comitê recentemente e se trata de uma metodologia moderna.

A Câmara Técnica de Planejamento Institucional também discutiu quanto à elaboração de uma moção de repúdio às resoluções revogadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A proposta feita pelo membro representante do Instituto Aquário no CBH Paranaíba, Davi Silva Fagundes, trata-se das seguintes resoluções revogadas: Resolução nº 264/1999; Resolução nº 284/2001; Resolução nº 302/2002 e Resolução nº 303/2002. No entanto, posterior à manifestação do membro, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu liminarmente suspender a revogação dessas resoluções, exceto pela Resolução nº 264/1999, que permanece revogada. Em face disso, o membro representante da Universidade Federal de Uberlândia, Wilson Shimizu sugeriu que uma moção seja encaminhada ao STF e ao Conama em apoio à decisão de manutenção das resoluções. Uma nova moção será preparada pelas equipes técnica e jurídica da Abha Gestão de Águas e será apresentada na próxima reunião junto às resoluções em pauta.