A 26ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) aconteceu no dia 18 de março, por videoconferência, e discutiu temas como o Plano de Aplicação Plurianual, o Processo Eleitoral de 2022 e Eleição da Diretoria.

A reunião teve início com a aprovação o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos, que havia sido objeto de pedido de vistas na 25ª Reunião Extraordinária do Comitê pelo representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc), João Climaco. O instrumento orientará a aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água pelos próximos cinco anos em estudos, projetos e ações elencados no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. O PAP do CBH Paranaíba é dividido em quatro programas, são eles: Gestão de Recursos Hídricos, Agenda Setorial, Apoio ao Comitê de Bacia e Manutenção do Comitê e da Entidade Delegatária.

O Plenário do Comitê também aprovou a Deliberação que instituiu a Comissão Eleitoral do CBH Paranaíba, que terá atribuição de definir as normas, procedimentos e critérios para o processo eleitoral de renovação dos membros para a gestão 2022/2026. A Comissão será composta por sete membros, sendo:  dois representantes do Poder Público; dois representantes da sociedade civil; dois representes do segmento Usuário; e o Secretário do CBH Paranaíba, que irá coordenar os trabalhos da Comissão. Os membros têm até o dia 05 de abril para articularem com seus pares e indicarem as entidades titulares e suplentes que irão compor a Comissão.

O CBH Paranaíba também apreciou uma moção de repúdio e preocupação, apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada por Cláudio Antonio Di Mauro. A moção se opõe à transferência do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional, ocorrida em 2019. A moção foi objeto de pedido de vista pelo representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Igor Ribeiro, e pelo representante da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco.

Na sequência, foram realizadas três apresentações aos membros do Comitê. Na primeira, o Secretário do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, explanou sobre o Relatório Anual de Atividades do CBH Paranaíba, que evidenciou os temas discutidos ao longo de 2020, separados por assuntos administrativos, temas técnicos e articulação política. A segunda apresentação ficou a cargo da Coordenadora Administrativa e Financeira da Abha Gestão de Águas, Thays Oliveira, que mostrou a Prestação de Contas Exercício 2020, referente a toda a arrecadação, repasses e desembolsos do CBH Paranaíba e também da entidade delegatária. A Gerente Técnica da Abha Gestão de Águas, Moema Morgado, apresentou o Relatório de Gestão e Avaliação do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012, instrumento jurídico que delega as funções de Agência de Água à Abha. Conforme apresentação, o resultado da avaliação foi de 8,9, atribuído conceito bom.

Ao dar início à condução da Eleição da Diretoria, Breno Esteves Lasmar, Presidente do CBH Paranaíba desde 2018, explicou sobre o atraso na eleição da Diretoria, que deveria ter acontecido em junho de 2020, no entanto, em razão da pandemia de Covid-19, não foi possível. O Plenário do CBH Paranaíba aprovou a permanência da atual Diretoria em seus respectivos cargos até junho de 2022.

Breno Esteves Lasmar – Presidente

Leonardo Sampaio Costa - Vice-Presidente

Fábio Bakker Isaias – Secretário

Cláudio Costa Barbosa - Secretário-Adjunto