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NOTÍCIA » Plenária do CBH Paranaíba aprova diretrizes para o ano de 2019

03/12/2018 às 16:53

 

A Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba se reuniu pela última vez no ano de 2018 no dia 29 de novembro, na UNIUBE – Campus Marileusa, na cidade de Uberlândia-MG. Os representantes da sociedade civil, dos usuários de recursos hídricos e do Poder Público discutiram temas como o orçamento de 2019 para aplicação dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos; Agenda de Atividades do CBH Paranaíba para o próximo ano; o Programa de Capacitação para os membros do Comitê; entre outros temas de grande relevância para a bacia do rio Paranaíba.

A 22ª Reunião Ordinária teve início com a validação, pela Plenária, da Deliberação nº 98/2018 aprovada Ad referendum, que alterou a distribuição das vagas e o prazo do Grupo de Trabalho Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

A Deliberação nº 99/2018, aprovada Ad referendum pelo Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, também foi validada pela Plenária do Comitê. A Deliberação aprovou a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012 celebrado entre a ANA - Agência Nacional de Águas e a ABHA - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.

Durante a discussão sobre a Deliberação nº 99/2018, o representante da Sociedade Civil, João Climaco, questionou sobre o processo para o preenchimento da vaga de Diretor Presidente da ABHA. Ronaldo Brandão Barbosa, Gerente Administrativo-Financeiro da ABHA e Diretor Presidente Interino, esclareceu que possui todas as competências técnicas para conduzir a ABHA até que seja contratado um novo profissional para o cargo. Informou, ainda, que está sendo contratada uma empresa de Recursos Humanos que conduzirá o Processo Seletivo para a escolha do novo Diretor Presidente da ABHA. O representante da ANA, Márcio de Freitas, esclareceu que o Contrato de Gestão está vinculado à Deliberação nº 96/2018, que instituiu a ABHA como entidade delegatária e salientou que o não cumprimento dos termos constantes na Deliberação, entre eles o currículo mínimo do Diretor Presidente, invalidam a delegação da ABHA.

Também foi aprovado pela Plenária do CBH Paranaíba o orçamento para 2019 utilizando os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com a Deliberação, os recursos na ordem de aproximadamente R$ 7 milhões, serão aplicados prioritariamente na Unidade da Federação em que foram arrecadados.

O CBH Paranaíba investirá aproximadamente R$ 2,5 milhões em mobilização social, instrumentos de gestão e no fortalecimento institucional do Comitê; o Distrito Federal receberá aproximadamente R$ 2,6 milhões para projetos que visam o uso sustentável de recursos hídricos, educação ambiental, saneamento rural e projetos de demanda espontânea; o estado de Goiás receberá aproximadamente R$ 800.000,00 que serão investidos em capacitações e projetos de demanda espontânea; a porção mineira da bacia receberá aproximadamente R$ 700.000,00 para financiamento de projetos de demanda espontânea e estudos na região do rio São Marcos e; o estado de Mato Grosso do Sul, que receberá aproximadamente R$ 300.000,00 em recursos para atualização do PARH – Plano de Ação de Recursos Hídricos na bacia dos rios Santana-Aporé.

O representante da Agência Nacional de Águas, Márcio de Freitas, salientou mais uma vez a questão da sustentabilidade da cobrança pelo uso da água na bacia. De acordo com o representante da ANA, a partir de 2020 não haverão repasses pela Agência Nacional de Águas que não aqueles advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A Analista Ambiental da ABHA, Pollyana Duarte, apresentou o Relatório Anual de Acompanhamento das Ações Executadas com Recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do CBH Paranaíba no ano de 2018. Confira no quadro o status das ações do CBH Paranaíba:

 

 

 

Como parte do planejamento para 2019, foi aprovada a agenda de reuniões para o próximo ano. A Plenária do CBH Paranaíba se reunirá nos dias 27 e 28 de junho e nos dias 28 e 29 de novembro de 2019.

Outro compromisso para os membros do CBH Paranaíba para o ano de 2019 será o Programa de Capacitação. Apresentado pela Coordenadora de Integração, Cynthia Guerra, o Programa foi desenvolvido com base nas necessidades identificadas por meio de um questionário respondido pelos membros do CBH Paranaíba. O Programa de Capacitação foi dividido em 08 eixos, que serão realizados até o ano de 2022, são eles: Comitê de Bacia Hidrográfica e Agência de Água; Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos corpos de água; Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos; Gestão de conflitos hídricos; Noções de hidrologia; Gestão de Projetos e; Revitalização de Bacias Hidrográficas. O Programa de Capacitação também prevê a participação de representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

Ao final da reunião, a graduanda Tatiany Sousa Alves, da Faculdade LS, apresentou à Plenária do CBH Paranaíba seu Trabalho de Conclusão de Curso. O trabalho teve como tema a bacia hidrográfica do rio Descoberto, um dos afluentes do rio Paranaíba, no qual tratou da escassez hídrica no reservatório do rio Descoberto sob a perspectiva do crescimento população no Distrito Federal.

 

Fonte: Assessoria De Comunicação CBH Paranaíba