A reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba), realizada no dia 27 de maio, teve como tema principal o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que se trata de um instrumento de planejamento de médio prazo e contém estratégias, diretrizes e metas para a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A 59ª Reunião da CTPI teve início com uma capacitação sobre o PAP, conduzida pela Analista Ambiental da Abha Gestão de Águas, Cristiane Turlon, que apresentou a legislação referente à ferramenta de planejamento, seu conteúdo mínimo, sua estrutura e mais de 60 ações previstas no atual Plano.

Os membros da CTPI também analisaram as ações previstas no PAP para os anos entre 2021 e 2025. Para o ano de 2021, destaque para a atualização do Plano de Ações de Recursos Hídricos (PARH) da bacia do Santana-Aporé (MS) e obras de construção ou ampliação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com recursos previstos de 1,5 milhões de reais.

O maior investimento previsto para o ano de 2022 são obras de melhoria ou implementação de ETEs, com investimentos de 5,5 milhões de reais e a implementação do Sistema Integrado de Informações sobre Recursos Hídricos, com investimentos na ordem de 1,5 milhões de reais.

Para o ano de 2023, está prevista a atualização do Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba, obras de melhoria ou implementação de ETEs e um projeto de combate a perdas hídricas na irrigação, que juntos somam mais de 11 milhões de reais. As ETEs seguirão sendo os destaques de investimentos dos anos de 2024 e 2025, que somados ultrapassam 26 milhões de reais em investimentos.

Também iniciou a análise da Minuta de Deliberação que dispõe sobre os critérios e regras procedimentais para os processos de aprovação ou alteração do PAP. Não houve tempo hábil para sua conclusão, que retornará para discussão na CTPI.

Você pode conferir a 59ª Reunião da CTPI na íntegra clicando aqui.