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COMUNICAÇÃO

Comissão Eleitoral finaliza seus trabalhos

03/09/2021

Comissão Eleitoral finaliza seus trabalhos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba está desenvolvendo regras e dispositivos para dar início ao Processo Eleitoral que definirá a nova composição do Plenário do Comitê para a gestão 2022-2026. Esse trabalho coube à Comissão responsável pela elaboração do regramento do Processo Eleitoral, que concluiu suas atividades, na manhã do dia 02 de setembro, com a análise da minuta de Deliberação que trata das normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros.

O principal ponto discutido e incorporado à minuta foi a regra que veta a candidatura ao Plenário do CBH Paranaíba de entidades dos segmentos Poder Público Municipal, Sociedade Civil e Usuários que venham a participar da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral. Esta regra não vale para o Poder Público Estadual e Distrital, visto que as entidades não concorrem ao Processo Eleitoral. De acordo com a Assessora Jurídica da Abha – Gestão de Águas, Sândra Vieira, a regra atende ao princípio da imparcialidade.

Também foi analisada a minuta de Deliberação que institui a Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral. A essa Comissão caberá elaborar o Edital de Convocação às eleições; receber, analisar as inscrições e habilitar os candidatos aptos ao processo; analisar os recursos; coordenar as Plenárias Setoriais; assessorar a Diretoria nos procedimentos necessários à posse dos membros do Comitê; e conduzir o processo de eleição e posse da nova Diretoria.

A Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral, será composta, majoritariamente, por representantes dos órgãos gestores dos estados que compõem o CBH Paranaíba e é facultativa aos representantes dos demais segmentos. Uma inovação em relação aos processos anteriores é a criação do cargo de Coordenador, que será eleito entre os membros da Comissão e a quem caberá a decisão no caso de empate no julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos.

Os trabalhos da Comissão que debateu as regras do Processo Eleitoral foram encerrados, no entanto, as definições seguem para a Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) e posteriormente para o Plenário do CBH Paranaíba. Você pode assistir à última reunião da Comissão Eleitoral clicando aqui.

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