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COMUNICAÇÃO

Câmara de Planejamento Institucional do Paranaíba analisa Plano de Execução Orçamentária para o ano de 2023

10/10/2022

Câmara de Planejamento Institucional do Paranaíba analisa Plano de Execução Orçamentária para o ano de 2023

 

O Plano de Execução Orçamentária (POA) é aprovado anualmente pelo Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) e trata-se de um recorte do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Para 2023, além dos recursos que já estavam previstos no PAP, o POA também recebeu recursos residuais do ano de 2022.

Entre as ações previstas para o ano de 2023, há destaque para o desenvolvimento do Sistema de informações sobre recursos hídricos da bacia do Rio Paranaíba na Finalidade 1, com recursos de aproximadamente 1,3 milhões de reais.

Na Finalidade 2, que trata da Agenda Setorial, estão previstos recursos de aproximadamente 13 milhões de reais para 2023. O Programa 2.1 receberá a maior monta de recursos nesta finalidade, o Programa prevê ações de recuperação da qualidade da água.

Para as Finalidades 3 e 4, que tratam, respectivamente, de ações de apoio ao comitê e da manutenção da entidade delegatária, estão previstos aproximadamente 2,7 milhões de reais para o ano de 2023. De acordo com o POA, ao longo do ano de 2023 serão investidos 20 milhões de reais dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A análise do Plano de Execução Orçamentária (POA) para o próximo ano foi ponto de pauta da 67ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), realizada no dia 05 de outubro, em Brasília-DF. A proposta de POA ainda passará pela análise e aprovação pelo Plenário do CBH Paranaíba.

Durante a 67ª Reunião também foi aprovado o calendário de atividades da CTPI para o ano de 2023. A Câmara Técnica finalizou suas atividades para o ano de 2022 e se reunirá novamente nos dias 09 e 10 de fevereiro, em Goiânia-GO.

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