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Atendimento aos Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
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Autor: Joaquim Antônio Amaral de Oliveira

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Fonte de Vida

Foto por: Marcela da Silva Tosta

NOTÍCIA » Usuários podem solicitar redução do valor da Cobrança

11/01/2019 às 12:13

 

Até o dia 31 de janeiro, os usuários de recursos hídricos que comprovarem boas práticas, serão beneficiados com aplicação de índices

As boas práticas na utilização dos recursos hídricos são valorizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Os usuários dos setores Indústria, Mineração e Agroindústria poderão reduzir o valor da cobrança pelo recurso hídrico caso haja, em suas práticas, a reutilização da água gasta no processo ou adquire água de reuso. Já os usuários da agropecuária poderão ter desconto na cobrança caso tenham reservatórios de água próprio.

Os índices funcionam da seguinte forma:

·        Kint - índice de reutilização = quantidade de água reutilizada dividida pela quantidade total de água utilizada no processo;

·        Kext - índice de água de reuso = quantidade de água de reuso adquirida dividida pela quantidade total de água utilizada no processo;

·        Kta - captação feita em reservatório privado ou construído com recursos do próprio usuário = água captada x 0,07

Os interessados deverão enviar a comprovação das boas práticas até o dia 31 de janeiro, para o e-mail (gerencia.tecnica@agenciaabha.com.br) ou endereço da ABHA Gestão de Águas (Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG - CEP 38440-244).

A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo de conscientizar acerca do uso sustentável e, ao mesmo tempo, arrecadar recursos para a manutenção e preservação da Bacia Hidrográfica. O recurso é destinado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, que faz o planejamento de investimentos dentro da Bacia. A execução das ações é de responsabilidade da agência delegatária, ABHA Gestão de Águas.

Essa cobrança não é um imposto ou a tarifa cobrada pelas distribuidoras de águas na cidade. Todos usuários que captem ou lancem efluentes diretamente em corpos de água deverão pagar pela utilização dos recursos hídricos.

Para mais informações sobre os índices, acesse a Deliberação CBH Paranaíba 061/2016, que dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, propõe as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão na bacia hidrográfica do rio Paranaíba, clicando aqui!

Fonte: Assessoria De Comunicação