Foi aprovada na manhã desta sexta-feira (20) pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos do rio Paranaíba.

A Deliberação nº 115/2020, que dispõe sobre a atualização dos mecanismos e valores de cobrança, já havia sido aprovada pelo plenário do CBH Paranaíba no mês de agosto deste ano, graças a uma intensa articulação e empenho dos membros do Comitê.

O processo de revisão se deu em função de determinação do próprio CNRH, quando da aprovação do instrumento de gestão em 2015. O trabalho estava previsto ao Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paranaíba, aprovado pelo Comitê em setembro de 2019, conforme a Deliberação nº 107/2019.

Estima-se que com os novos valores da cobrança o CBH Paranaíba arrecade recursos financeiros à ordem de 20 milhões de reais anuais, que serão utilizados para ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, tais como enquadramento dos corpos de água, gerenciamento das áreas de conflito pelo uso da água, projetos de recuperação ambiental, programas de conservação de água, saneamento básico rural, dentre outros.

O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, comemorou a aprovação unanime da proposta no CNRH. “Esta conquista só foi possível graças ao empenho e comprometimento dos membros do CBH Paranaíba e, principalmente, o esforço coletivo entre os usuários de recursos hídricos, que compreenderam, de forma muito madura e articulada, os benefícios que a sustentabilidade desse instrumento de gestão propiciará a toda bacia do Paranaíba”.

Em sua fala durante a reunião do CNRH, o Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Humberto Gonçalves, elogiou os mecanismos apresentados pelo CBH Paranaíba. “Temos que avançar na simplificação dos mecanismos da cobrança, para que os usuários tenham conhecimento sobre o que está sendo cobrado. Neste aspecto, o CBH Paranaíba apresentou mecanismos simples e de fácil entendimento, que vão ao encontro ao que a ANA considera importante”, avaliou Gonçalves.

Com a aprovação, os novos valores e mecanismos passam a valer já a partir do próximo ano.