Na tarde desta terça-feira (09), o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), João Ricardo Raiser, participou da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. O debate visou discutir o Projeto de Lei nº 2.918/2021, que propõe alterações significativas na distribuição dos recursos arrecadados pelo uso da água do setor hidroelétrico no país.

O PL 2918/2021 propõe, entre outras mudanças, a agregação do percentual de 0,75% destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) ao percentual de 6,25%, que já é destinados aos Estados e Municípios, tirando assim os recursos que dão suporte à gestão das águas no país.

Em sua participação na audiência, o Presidente do CBH Paranaíba, falando também em nome dos 10 Comitês de Bacias Interestaduais, expressou veementemente sua posição contrária ao projeto. Raiser ressaltou que a demanda dos municípios é legítima, entretanto, da forma como está redigido, o PLS retira recursos essenciais ao Singreh, comprometendo os instrumentos de gestão e a capacitação do Sistema. 

O Presidente destacou ainda que esses recursos financeiros têm sido fundamentais para apoiar todas as Unidades da Federação, transformando a gestão da água no Brasil e fortalecendo o monitoramento, a segurança hídrica e o enfrentamento a desastres naturais.

Raiser alertou para as consequências negativas caso o projeto seja aprovado como está. "Caso haja a retirada dos recursos do SINGREH, ela será responsável pela desestruturação de todo o Sistema e da gestão das águas no país, e assim, estaremos desestruturando também os setores que dependem da água, como a agricultura irrigada, a indústria e mineração, o saneamento básico, a geração de energia, entre outras atividades", ressaltou.

A audiência pública permitiu um debate amplo e esclarecedor sobre os impactos do PL 2918/2021, reforçando a importância de considerar cuidadosamente as implicações de tais propostas legislativas para a gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos no Brasil.