Sobre o comitê
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba foi instituído em 02 de fevereiro de 2005, por meio do Decreto nº 43.958 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o nome de CBH do Rio Dourados. Três anos depois esse decreto foi alterado para o Decreto nº 44.760, de 19/03/2008 e o Comitê recebeu o novo nome.
No estado de Minas Gerais, os comitês de bacia são nomeados com letras referentes às bacias federais às quais pertencem e a sua localização em relação às demais sub-bacias. Sendo assim, o CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba também é conhecido como PN1.
O CBH PN1 possui 64 membros, entre titulares e suplentes. O Plenário é formado por representantes do Poder Público Estadual, do Poder Público Municipal, dos Usuários de Recursos Hídricos e da Sociedade Civil, todos em igual número.
DIRETORIA GESTÃO 2020-2022
Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira
Vice-presidente: Dionísio Alberto de Brito
Secretário: Fernando Costa Faria
Secretário-Adjunto: Kassio Henrique Gama Souza
Sobre a sub-bacia
A UGH dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba situa-se nas mesorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, possuindo área total de 22.409 km² (4% da área total do Estado). Esta unidade é polarizada pelas áreas urbanas de Patos de Minas, Monte Carmelo e Araguari.
Os principais acessos à região da UGH são as rodovias BR-040, BR-365 e BR-452. Ao todo, são 26 municípios que possuem área na UGH, sendo que oito desses não possuem sede na unidade.
Os principais cursos d’água na UGH são o ribeirão Verde e os rios São Marcos e Paranaíba, os quais estabelecem o limite natural entre os Estados de Goiás e Minas Gerais. Outras importantes bacias afluentes incluem as dos rios Perdizes, Preto e Dourados.
Municípios:
Abadia dos Dourados
Carmo do Paranaíba
Cascalho Rico
Cruzeiro da Fortaleza
Douradoquara
Estrela do Sul
Grupiara
Guimarânia
Iraí de Minas
Lagoa Formosa
Monte Carmelo
Patos de Minas
Presidente Olegário
Rio Paranaíba
Romaria
Tupaciguara
Não possuem sede na UGH:
Araporã
Guarda-Mor
Lagamar
Nova Ponte
Paracatu
Patrocínio
Serra do Salitre
Unaí
Atos Legais
Instrumentos de Gestão
O CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1) possui 2 instrumentos de gestão implementados, são eles: o Plano de Recursos Hídricos, aprovado por meio da Deliberação n° 013/2017 e a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que é já uma atribuição dos comitês de bacia conforme a Lei Federal nº 9.433/1997.
O Comitê está discutindo o Sistema de Informações em Recursos Hídricos e também a cobrança pelo uso da água, que deverá ser implementada até fevereiro de 2022.
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