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CBH PN3

CBH PN3

Sobre o comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) foi criado pelo Decreto da ALMG nº 43.797 de 30/04/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Esses conselheiros estão divididos, em igual quantidade, entre 04 segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil.


DIRETORIA GESTÃO 2020-2022

Presidente: Antonio Giacomini Ribeiro

Vice-presidente: Polyanna Custódio Duarte

Secretário: Elaine Aparecida Santos Oliveira

Secretária-Adjunta: Anamaria Moya Rodrigues

Sobre a sub-bacia

A UGH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba está localizada na região do Triângulo Mineiro e possui área de 27.024 km² (4% da área de Minas Gerais). As principais rodovias que dão acesso à região são as BR-050, BR-365, BR-364 e BR-497. São 21 municípios que possuem área na UGH, sendo que 8 destes não possuem sede nesta unidade. Destacam-se os municípios de Ituiutaba e Prata como principais centros urbanos, dentre aqueles que possuem sede na UGH.


As principais bacias da UGH são as formadas pelos rios Tijuco, Arantes e da Prata. Nesta região o rio Paranaíba possui diversos pequenos afluentes e encontra-se sob a influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, São Simão e Cachoeira Dourada.


Municípios:

Araporã

Cachoeira Dourada

Campina Verde

Campo Florido

Canápolis

Capinópolis

Carneirinho

Centralina

Gurinhatã

Ipiaçu

Ituiutaba

Iturama

Limeira do Oeste

Monte Alegre de Minas

Prata

Santa Vitória

Tupaciguara

Uberaba

Lagamar

Uberlândia

União de Minas

Veríssimo

Atos Legais

Instrumentos de Gestão

O CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) possui 2 instrumentos de gestão implementados, são eles: o Plano de Recursos Hídricos, aprovado por meio da Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 027/2017 e a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que é já uma atribuição dos comitês de bacia conforme a Lei Federal nº 9.433/1997.

O Comitê está discutindo o Sistema de Informações em Recursos Hídricos e também a cobrança pelo uso da água, que deverá ser implementada até fevereiro de 2022.

Acompanhe o Comitê

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Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba