Sobre o comitê
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Santana e Aporé foi criado por meio da Resolução CERH/MS N° 032, de 15 de março de 2016. O Comitê é um órgão colegiado deliberativo, normativo e único no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, articulado com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, nos termos que dispõe a Lei 2.406, de 29 de janeiro de 2002.
O CBH Santana e Aporé é composto por 03 representantes do Poder Público Estadual; 04 representantes dos Municípios situados em sua área de atuação; 07 representantes dos usuários de recursos hídricos; e 07 representantes das Entidades Civis de recursos hídricos. Cada um dos representantes tem um membro suplente.
DIRETORIA GESTÃO 2020-2022
Presidente: Priscila Quevedo Monteiro Garcez
Vice-presidente: Letícia Zen da Silva Caputo
Secretária: Claudete de F. Padilha de Souza Bruschi
Sobre a sub-bacia
A UGH Santana-Aporé é a única unidade de gestão hídrica da bacia do rio Paranaíba no Estado de Mato Grosso do Sul, com uma área total de 7.507 km², o que corresponde a 2,0% da área do Estado. Os principais acessos à região são as rodovias BR-497, BR-158, BR-483 e BR-060. Ao todo, quatro municípios estão presentes nesta UGH e todos possuem no mínimo parte de seu perímetro urbanizado dentro da bacia. As sedes dos municípios de Aparecida do Taboado e Chapadão do Sul localizam-se no limite da bacia.
A UGH Santana-Aporé é composta pelas sub-bacias sul-mato-grossenses afluentes do rio Aporé e as bacias dos rios Santana, dos Barreiros e Formoso. Os municípios de Aparecida do Taboado e Paranaíba são banhados predominantemente pelas bacias dos rios Formoso e Santana, respectivamente, enquanto os municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul localizam-se na bacia do rio Aporé. O rio Aporé é divisor entre os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, desde sua nascente até a foz. Por dividir duas unidades da federação, é um rio de domínio da União, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Sua bacia apresenta área de drenagem de 6.965,32 km². Cabe destacar nesta bacia a baixa preservação da mata ciliar e a presença de forte processo de assoreamento e de algumas sedes urbanas (Aporé/GO, Lagoa Santa/GO, Itajá/GO, Chapadão do Sul/MS e Cassilândia/MS).
Já a bacia do rio Santana possui área de drenagem de 2.572,47 km² e sua nascente no município de Paranaíba, no qual é utilizado como manancial do sistema de abastecimento de água da região. Nos últimos anos, o rio também tem sofrido impactos com o processo de assoreamento, inclusive prejudicando o abastecimento da cidade.
Municípios:
Aparecida do Taboado
Cassilândia
Chapadão do Sul
Paranaíba
Atos Legais
Instrumentos de Gestão
O CBH Santana-Aporé ainda não possui instrumentos de gestão aprovados, no entanto, o CBH Paranaíba está atualizando o Plano de Ações de Recursos Hídricos da sub-bacia.
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