Nos dias 25 e 26 de junho foi realizada na cidade de Itumbiara-GO, a 15ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Os membros presentes discutiram questões estratégicas do Comitê e avançaram em temas polêmicos que há muito pendiam de definição. 

O assunto que estava em discussão no CBH Paranaíba há dois anos foi o primeiro item a ser tratado. A deliberação que estabelece as normas para a concessão de diárias para os membros do Comitê foi finalmente aprovada. O conselheiro Ivan Bispo, representante do segmento Sociedade Civil, solicitou vistas à proposta apresentada pela CTPI – Câmara Técnica de Planejamento Institucional durante a Reunião Extraordinária, realizada no mês de abril. Para ele a proposta apresentava inconformidades, pois, de acordo com seu entendimento, a Secretaria Executiva do Comitê não deveria disciplinar sobre a concessão de diárias aos membros conselheiros.

Ivan Bispo apresentou seus argumentos com base no Decreto 5992/2009, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta. De acordo com o decreto, a concessão de diárias e passagens aos servidores deverá ser autorizada pelos dirigentes máximos das entidades, o Presidente no caso de um Comitê de Bacia.

Após a apresentação de diversos pontos de vista, a Plenária do CBH Paranaíba aprovou a Deliberação nº 52/2015 apresentada pela CTPI. Os valores de diárias também foram atualizados, de modo a acompanhar a evolução dos valores praticados pelo mercado.

Outro tema que também pendia de definição era o Plano de Educação Ambiental do CBH Paranaíba. Fruto do trabalho do Grupo de Trabalho de mesmo nome, teve seu conteúdo refutado pelo conselheiro João Climaco, representante do segmento Sociedade Civil. Em seu relatório de vistas Climaco ressaltou a necessidade da criação de uma Conferência Regional de Educação Ambiental e Mobilização Social para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba, com o objetivo de resgatar as iniciativas e empreendimentos voltados à educação ambiental na área da bacia. A proposta do conselheiro foi acatada pela Plenária do Comitê e incorporada ao Plano anteriormente apresentado.

Eleição da nova Diretoria

Para a gestão 2015-2017 apenas uma chapa foi inscrita, a chapa Integração e Ação, composta pelo atual Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto; Deivid Lucas de Oliveira como Vice-Presidente; Leonardo Sampaio Costa, Secretário Executivo e Marcelo Pereira, Secretário Adjunto.

Em seu discurso de posse Bento de Godoy Neto reafirmou o compromisso da nova Diretoria com a gestão dos recursos hídricos na bacia e, principalmente, o trabalho e a dedicação à questões estratégicas, como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes.

Moção do CBH Paranaíba recomenda que a compensação ambiental da AHE Davinópolis seja aplicada na bacia

Durante a 15ª Reunião Ordinária o CBH Paranaíba aprovou a Moção nº 015, que recomenda que a compensação ambiental do empreendimento AHE Davinópolis seja aplicada na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba, no estabelecimento de Unidade de Conservação, que contemple os ecossistemas aquáticos considerados como de extrema importância biológica, seja na região a montante do empreendimento AHE Davinópolis e/ou na região do Alto Quebra Anzol.