A manhã do dia 26 de junho, durante a 15ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, foi especialmente dedicada a abordar um tema de extrema relevância para a bacia e para a sociedade: a crise hídrica. Este tema foi provocado pelo conselheiro Claudio DI Mauro, representante do segmento sociedade civil, durante a 11ª Reunião Extraordinária. Para prestar esclarecimentos sobre as atividades em desenvolvimento para evitar problemas de escassez durante o período de seca, foram convidados representantes da ANA – Agência Nacional de Águas e dos órgãos gestores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Marco Antônio Amorim, representante da ANA, iniciou sua apresentação falando do ano de 2014, no qual ocorreu um dos piores regimes hídricos. Para o especialista, o setor de recursos hídricos é o que está menos preparado para as mudanças climáticas. “Para ações que promovam a gestão dos recursos hídricos a médio e longo prazo, o fundamental é o planejamento. Os planos de recursos hídricos já preveem ações tanto de aumento da oferta, quanto na redução do recurso. A grande questão é fazer com que esses planos saiam do papel e se transformem em ações”, enfatizou Amorim.

O especialista da ANA trouxe dados sobre os níveis dos principais reservatórios localizados na bacia. O reservatório de Emborcação, de acordo com dados do dia 21 de junho, está com 31% do seu volume útil e Itumbiara com 37%, os volumes verificados são os mais baixos desde o ano de 2001, quando ocorreu o chamado “apagão”. A usina hidrelétrica de São Simão tem quase 42% e seu menor volume registrado foi em 2014, quando estava com 23% de sua capacidade.

O Distrito Federal, de acordo o superintendente de recursos hídricos da ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, Rafael Mello, tem como foco principal da gestão de recursos hídricos o instrumento da outorga. Foi adotada uma vazão de referência sazonal, que acompanha as épocas do ano – já que a pluviosidade da região em determinados meses chega à zero – e o regime de outorgas é controlado mês a mês. “As outorgas concedidas buscam uma visão não apenas de divisão de água, mas uma integração com as demais sub-bacias, mantendo a sustentabilidade do sistema integrado de gestão dos recursos hídricos”, salientou Rafael.

A gestão dos recursos hídricos no DF é feito por meio de pontos de controle, onde é determinado o volume que deve chegar a cada um deles, as vazões remanescentes e os níveis em que seriam adotadas ações de racionamento. De acordo com o Superintendente, quando é verificada situação de seca em algum dos pontos de controle, uma equipe de fiscalização vai até o usuário para verificar se os termos da outorga estão sendo cumpridos. O usuário é notificado caso haja irregularidades, podendo ainda ser multado e sua captação pode embargada. Caso ainda existam problemas de disponibilidade, parte-se para alocação negociada, com a consequente revisão das outorgas já concedidas.

Bento de Godoy Neto, Superintendente de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, apresentou um panorama do Estado e sua dependência dos recursos hídricos em seus diversos usos, em função das atividades econômicas desenvolvidas. O Superintendente destacou as principais ações do Governo do Estado para contornar a crise hídrica e evitar a escassez, o principal avanço, segundo ele, é o Plano de Recursos Hídricos, que realizou diversos estudos e traçou um panorama atual da situação.

Outra importante iniciativa foi o programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite, considerado o maior programa do gênero do país, com 7 municípios atendidos e quase 600 produtores rurais cadastrados e que gera beneficio direto para mais de dois milhões de habitantes da Região Metropolitana de Goiânia. De acordo com Bento, também foram destinados recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA para a recuperação e conservação de nascentes em todo o Estado de Goiás, parte do programa Nascente Viva.

Entre os principais compromissos para a gestão dos recursos hídricos em Goiás, Bento de Godoy destacou a consolidação dos comitês de bacias; a gestão da informação de usos e outorgas; a cobrança pelo uso da água; a execução dos planos de ação de bacias e o desenvolvimento de ações de conservação, preservação, economia e valorização da água.

Última apresentação da manhã, Leonardo Sampaio – Gerente de Recursos Hídricos do IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, falou sobre como ocorre a gestão dos recursos hídricos no Estado. Similar ao Distrito Federal, Mato Grosso do Sul também tem os pontos de monitoramento como principal ferramenta para o controle das vazões - 3 deles localizados na bacia do rio Paranaíba.

Leonardo afirmou que, diferente de outras regiões do Brasil, o Estado não sofreu com a crise hídrica, mas que já estão delimitados parâmetros de atenção tanto para inundações, quanto para escassez. De acordo com ele, durante o período de estiagem do último ano, foram identificados problemas apenas no rio Paraná em relação à navegação e a aquicultura.

Infelizmente, devido a questões internas, o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas não enviou um representante.

Ao final das apresentações e proposições da Plenária do Comitê, Bento de Godoy Neto, elencou as ações que constarão em um documento com recomendações do CBH Paranaíba para a questão da crise hídrica, são elas: incentivo ao programa Produtor de Águas; ações voltadas para a conscientização quanto ao uso dos recursos hídricos; maior controle das vazões do Paranaíba e suas sub-bacias, bem como a divulgação desses dados. 

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