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COMUNICAÇÃO

CBH Parabaíba e MPGO pelo fortalecimento da gestão de recursos hídricos

22/06/2017

CBH Parabaíba e MPGO pelo fortalecimento da gestão de recursos hídricos

O Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, em busca de estreitar parcerias com atores cruciais para a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, esteve reunido com a Promotora Andréia Zanon Marques Junqueira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás, nesta quarta-feira (21).
Na reunião, o Presidente, acompanhado do conselheiro Marcos Correntino, tratou de assuntos de extrema relevância para o CBH Paranaíba e, especificamente para o Estado de Goiás, que ocupa grande parte da bacia hidrográfica. O primeiro tema foi a utilização pelo Estado dos recursos financeiros oriundos da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para fins energéticos, os quais, por lei, deveriam ser utilizados prioritariamente na gestão de recursos hídricos, o que não ocorre. O Presidente apresentou um relatório sobre a arrecadação e utilização desses recursos pelo Estado de Goiás e discorreu sobre sua importância para a melhoria e aperfeiçoamento da gestão goiana de águas, através da realização de planos de bacias, estabelecimento de um sistema informatizado de gestão de recursos hídricos, incremento do monitoramento de vazão hoje a cargo basicamente da ANA e CPRM e fortalecimento dos comitês de bacia, além de outras ações que garantam a segurança hídrica do Estado ao longo das próximas décadas. Ressaltou, ainda,  que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul também está imbuído em identificar como este recurso tem sido investido naquele Estado.
Na sequência foi discutida a extinção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás, em lei aprovada em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Em função disso, o CBH Paranaíba aprovou uma moção de repúdio na qual enfatiza a relevância do Conselho para a gestão de recursos hídricos e indica que o mesmo seja restituído.
Essa moção foi encaminhada para diversas entidades, dentre elas o Ministério Público Estadual de Goiás que, motivado pela ação do CBH Paranaíba, e após entender como insatisfatórios os motivos alegados pela SECIMA  e Assembleia Legislativa de Goiás, elaborou também uma moção de repudio a extinção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás, a qual foi entregue ao Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás, Vilmar da Silva Rocha, manifestando pela restituição do Conselho.

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