Os representantes da sociedade civil, dos usuários de recursos hídricos e do Poder Público do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estiveram, durante o dia 14 de dezembro, na capital das águas termais, Caldas Novas-GO, para a realização da 20ª Reunião Ordinária do Comitê. 

A Plenária foi rica em discussões técnicas e de temas de extrema relevância para a toda bacia: Programa de Apoio aos Comitês de Rios Afluentes ao Paranaíba, o Orçamento para o ano de 2018, Câmara Técnica de Integração, conflito pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio São Marcos e o edital para seleção da entidade delegatária que atenderá ao CBH Paranaiba. 

O primeiro tema foi o Programa de Apoio aos Comitês de Rios Afluentes ao Paranaíba, o qual recebeu pedido de vista durante a 18ª Reunião Extraordinária, pelo setor de hidroeletricidade, representado pelo conselheiro Marcos Ries. No relatório do pedido de vista apresentado, o setor considera que o CBH Paranaíba não deveria se comprometer antecipadamente com esse recurso, considerado incerto pelo conselheiro. A proposta apresentada é que o CBH Paranaíba vivencie o primeiro ano de arrecadação e consolide o instrumento de gestão. 

A Coordenadora de Integração, Cynthia Guerra, apresentou novamente a proposta de apoio para o fortalecimento institucional dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. De acordo com a Coordenadora, a proposta visa operacionalizar as sedes dos comitês com estrutura mínima: 01 auxiliar administrativo, 01 estagiário e assessoria de comunicação. Essa estrutura será fornecida ao longo de 04 anos e mediante o cumprimento de metas.

A Plenária do CBH Paranaíba, soberana em todas as decisões do comitê, deliberou pela aprovação da proposta apresentada pela Coordenadora de Integração e construída pelos membros do GT Integração. 

Ainda tratando da integração, o CBH Paranaíba aprovou a criação de uma Câmara Técnica que terá como atribuições: integrar e articular as ações dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal; implementar, de forma integrada, junto aos comitês de rios afluentes, as ações do CBH Paranaíba; propor normativos ao CBH Paranaíba e aos comitês estaduais visando a implementação dos instrumentos de gestão; entre outras. A CTI - Câmara Técnica de Integração será composta por 11 membros titulares, sendo 02 representantes da Diretoria do CBH Paranaíba e 01 representante de cada comitê estadual. 

Também foi aprovado pela Plenária do CBH Paranaíba o orçamento para o ano de 2018. Além do Programa de Apoio aos Comitês, que retornará aos Estados os recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso de recursos hídricos, foram aprovadas ações de impacto nos recursos hídricos, tais como: enquadramento dos corpos de água em classes na bacia hidrográfica do rio Samambaia; estruturação, consolidação, integração e atualização do Sistema de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) e a promoção do uso eficiente da água pelo setor de irrigação. A arrecadação estimada da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no trecho principal do rio Paranaíba é de R$5 mi por ano. 

O tema seguinte, e que tem sido discutido no CBH Paranaíba desde a criação de um Grupo de Trabalho em 2012, foi o conflito pelo uso de recursos hídricos que ocorre na bacia hidrográfica do rio São Marcos, mais precisamente a montante do reservatório da UHE de Batalha. 

O conflito envolve o setor de irrigação das cidades de Cristalina (GO), Paracatu (MG) e Unaí (MG) e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas. O conflito se deu em decorrência de uma falha na mensuração da área irrigada pelo método de pivô central nas propriedades a montante da barragem e uma resolução que garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha. 

O CBH Paranaíba, por meio de consultas públicas, definiu o uso da água superficial na irrigação como prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante da UHE Batalha, no rio São Marcos em dezembro de 2016.

Visando operacionalizar a decisão, o CBH Paranaíba aprovou uma deliberação que dispõe sobre as diretrizes para a regulação dos usos. A deliberação estabelece que órgãos gestores de Minas Gerais e Goiás reconheçam a área do conflito como de interesse especial e que seja definido entre os estados um acordo de gestão com vistas à cooperação técnica, operacional, política e econômica. 

A deliberação prevê, ainda, o aumento para 13,61m3/s da vazão limite para usos consultivos à montante da UHE de Batalha, o que reduziria em aproximadamente em 5% a vazão da usina hidrelétrica e o aumento, até 2040, da vazão dos usos consultivos para uma área irrigada de 200 mil hectares durante o período de vigência da outorga da UHE Batalha. Estão previstas também outorgas com vazões sazonais e também a reservação por meio de barramentos.

Durante a 20ª Reunião Ordinária também foi discutido o edital que selecionará a entidade delegatária que atenderá o CBH Paranaíba a partir de 2019. Os membros da Plenária optaram por  discutir mais profundamente o edital por meio de um grupo de trabalho que será composto por 06 membros, sendo 03 representantes do CBH Araguari e 03 representantes do CBH Paranaíba. O processo de seleção da entidade delegatária será em conjunto entre os dois comitês, por isso a participação dos representantes do CBH Araguari. 

Projeto Legado

Atendendo a um pedido do CBH Paranaíba, o representante da ANA, Maurício Andrés, apresentou aos membros o Projeto Legado. O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da sistematização das informações obtidas nos diversos estudos e diagnósticos existentes, produzidos pela ANA e outros atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A junção das propostas visa melhorar a institucionalidade e as normas relativas a recursos hídricos no Brasil. 

Estão entre as propostas do Projeto Legado, o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dos Organismos de Bacias. A ideia é estabelecer uma pauta que seja levada ao Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em março de 2018, em Brasília.

O documento, que você pode ter acesso clicando aqui, está sendo construído em quatro pilares: segurança e infraestrutura hídrica, modelo de governança frente ao desafio da Gestão Integrada de Recursos Hídricos, instrumentos de gestão de recursos hídricos e questões com propostas a serem desenvolvidas.

Hidrovia Paraná-Tietê

A hidrovia Paraná-Tietê atravessa os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais e é uma das principais do país e estratégica para o Porto de Santos, escoando boa parte da produção agrícola do Interior do Estado e da região Centro-Oeste até a Região Metropolitana de São Paulo, onde passa para caminhões e trens, que a levam até os terminais do cais santista.

Pela hidrovia são transportadas, anualmente, cerca de 6,5 milhões de toneladas de cargas, principalmente soja, milho e farelo de soja, além de areia e cana-de-açúcar. O sistema também serve ao transporte de milho, mandioca, carvão, adubo, areia e cascalho.

O escoamento de toda essa produção está comprometido em função do nível do canal de São Simão a partir da decisão da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico de rebaixar o novel do reservatório de Ilha Solteira, de 325,4 msnm para 324,8 msnm, que inviabiliza a navegação das embarcações no trecho.

O problema foi apresentado pelo membro Alexandre Spegiorin de Almeida, representante do setor hidroviário no CBH Paranaíba por meio da Caramuru Alimentos, ocorre na região da UHE de São Simão, no município goiano de mesmo nome, no rio Paranaíba.

O encaminhamento do CBH Paranaíba para o tema foi a criação de um grupo de trabalho que será formado por representantes do CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, FAEG - Federação da Agricultura do Estado de Goiás, ANA - Agência Nacional de Águas, UFU - Universidade Federal de Uberlândia, UNESP - Ilha Solteira, Caramuru Alimentos, Prefeituras de São Simão-GO e Pederneiras-SP.