Foi realizada, nos dias 05 e 06 de novembro, na cidade de Goiânia-GO, a 48ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Conduzida por sua Coordenadora, Elaine Lopes Farinelli, a reunião trouxe à discussão temas de fundamental importância para o CBH Paranaíba, tais como: o termo aditivo do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas e a ABHA; o orçamento para o ano de 2019 utilizando dos recursos da cobrança; os critérios para hierarquização de projetos; entre outros temas.

A reunião teve início com a solicitação da Coordenadora da CTPI, que pediu esclarecimentos sobre a saída do Diretor Presidente da ABHA, Sérgio Leal. O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, esclareceu que um novo Diretor Presidente será contratado por meio de Processo Seletivo e que as competências técnicas dos candidatos deverão estar em conformidade com o edital aprovado pelo CBH Paranaíba e que definiu a ABHA como entidade delegatária. Os membros da CTPI solicitaram que sejam mantidas as condições iniciais do edital e que a ABHA comunique o Comitê quanto ao andamento do novo processo seletivo.

O tema seguinte foi apresentado pelo representante do setor hidroviário, Alexandre Spegiorin, que questionou as contribuições feitas pelo MME - Ministério de Minas e Energia no documento orientativo que trata da multiplicidade de usos na hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná. A CTPI optou por retornar as discussões para o GT Hidrovia, com a participação ativa do setor de hidroeletricidade para contribuir nas discussões.

Na sequência, Márcio de Freitas, especialista em recursos hídricos da ANA, apresentou um retrospecto do Contrato de Gestão entre a ANA e a ABHA. De acordo com o especialista, o Quinto Termo Aditivo findará em 31 de dezembro de 2018 e um novo termo precisa ser assinado, sob o risco de a entidade delegatária não receber os recursos financeiros da cobrança e da Agência Nacional de Águas durante o ano de 2019. A CTPI votou favorável à assinatura do 6º Termo Aditivo do Contrato de Gestão entre a ANA e a ABHA. Em função do curto prazo, os membros apoiaram o Presidente do CBH Paranaíba na aprovação ad referedum da Deliberação que aprova a minuta do Sexto Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº006/ANA/2012.  

Em sua fala, o especialista da ANA destacou, ainda, questões que precisam ser solucionadas no âmbito do CBH Paranaíba e da entidade delegatária para a assinatura de um novo Contrato de Gestão no ano de 2019. São elas: a sustentabilidade da entidade delegatária, que passa pela revisão do PPU – Preço Público Unitário; a necessidade do envolvimento do CBH Paranaíba para que a cobrança aconteça em toda a bacia e não apenas na calha como ocorre hoje; as alterações no corpo diretivo da ABHA; pendências nas prestações de contas de anos anteriores e; o atendimento às orientações da  auditoria da ANA à ABHA.

Também foi aprovado pela Câmara Técnica de Planejamento Institucional uma proposta de orçamento para 2019 utilizando os recursos da cobrança pelo uso da água. De acordo com a proposta, os recursos, que somam aproximadamente R$ 7 milhões, serão aplicados prioritariamente na Unidade da Federação em que foram arrecadados.

Entenda a proposta do Orçamento para 2019

O CBH Paranaíba investirá aproximadamente R$ 2,5 milhões em mobilização social, instrumentos de gestão e no fortalecimento institucional do Comitê; o Distrito Federal receberá aproximadamente R$ 2,6 milhões para projetos que visam o uso sustentável de recursos hídricos, educação ambiental, saneamento rural e projetos de demanda espontânea; o estado de Goiás receberá aproximadamente R$ 800.000,00 que serão investidos em capacitações e projetos de demanda espontânea; a porção mineira da bacia receberá aproximadamente R$ 700.000,00 para financiamento de projetos de demanda espontânea e estudos na região do rio São Marcos e; o estado de Mato Grosso do Sul, que receberá aproximadamente R$ 300.000,00 em recursos para atualização do PARH – Plano de Ação de Recursos Hídricos na bacia dos rios Santana-Aporé.

A agenda de reuniões para o ano de 2019 também foi definida pela CTPI. Os membros da Câmara Técnica se reunirão em 14 e 15 de fevereiro (Goiânia-GO), 09 e 10 de maio (Uberlândia-MG), 08 e 09 de agosto (Goiânia-GO) e 10 e 11 de outubro (Uberlândia-MG).