Foi finalizada, no dia 25 de novembro, a 62ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba). A reunião aconteceu em três partes, nos dias 27 de outubro, 19 e 25 de novembro. Já preparamos uma matéria com tudo que aconteceu no dia 27 de outubro e você pode conferir clicando aqui.

Na última parte da reunião, em 29 de novembro, foi analisada a minuta de deliberação que dispõe sobre critérios gerais para seleção de projetos de demanda induzida a serem contratados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, previstos no Plano de Aplicação Plurianual (PAP). A minuta contém critérios para a admissão dos projetos e critérios de análise que estabelecem notas que variam de 0 a 10. A minuta de deliberação prevê a criação de critérios específicos, de acordo com os programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos (PRH). A minuta será analisada pelo Plenário no dia 1º de dezembro.

Projetos de Demanda Induzida são chamadas públicas em que projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região, atendendo aos programas previstos no PRH Paranaíba. O CBH Paranaíba já havia aprovado a Deliberação nº 103/2019, que também trata sobre critérios de demanda induzida e demanda espontânea, no entanto a norma precisou ser ajustada para atender ao novo Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Abha Gestão de Águas.

De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos, até 2025 serão aplicados 1,2 milhões de reais em projetos de demanda induzida, prioritariamente em projetos de conservação de recursos hídricos por meio da conservação de áreas de preservação permanentes (APPs).

Moção de repúdio e preocupação

Os membros da CTPI analisaram e aprovaram uma minuta de moção destinada aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A minuta de moção foi proposta pelo representante da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada por Cláudio Antonio Di Mauro. O documento manifesta a preocupação do CBH Paranaíba em relação às alterações trazidas pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que modifica os processos de representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), trazendo impactos negativos para o Sistema e para a Política Nacional de Recursos Hídricos. O mérito desta moção já havia sido aprovado durante a 25ª Reunião Plenária, em 18 de agosto, necessitando apenas de ajustes na redação. Por este motivo, a moção já foi encaminhada aos órgãos e entidades componentes do Singreh.

Clique para assistir na íntegra:

1ª parte da reunião da CTPI

2ª parte da reunião da CTPI

3ª parte da reunião da CTPI