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COMUNICAÇÃO

Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Paranaíba debate temas técnicos em Uberlândia-MG

24/03/2023

Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Paranaíba debate temas técnicos em Uberlândia-MG

 

 

A Sala de Situação da bacia hidrográfica do rio Paranaíba, projetos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em Goiás e Distrito Federal, combate a perdas hídricas na irrigação em Goiás e a revisão do Plano de Recursos Hídricos foram alguns dos temas abordados na 69ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), que aconteceu no dia 16 de março, na cidade de Uberlândia-MG.

A reunião da Câmara teve início os esclarecimentos do departamento técnico da Abha Gestão de Águas sobre o Projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em Goiás e no Distrito Federal. De acordo com a Abha, aproximadamente um milhão de reais, recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, serão aplicados na região do Alto Descoberto. Para a execução do Projeto Piloto de combate a perdas hídricas na irrigação em Goiás, a agência delegatária comunicou aos membros que estão sendo buscadas parcerias.

A Abha Gestão de Águas, também com os recursos da cobrança pelo uso de água, contratou, em 2022, a empresa Envex Engenharia e Consultoria LTDA para a concepção da Sala de Situação da Bacia do Paranaíba. Representantes da empresa estiveram presentes na reunião da CTPI, apresentaram o status atual do trabalho e colheram contribuições dos membros para aperfeiçoar a proposta de Termo de Referência que será construída.

Os membros da CTPI também tiveram a oportunidade de contribuir com os critérios que constarão no "Diagnóstico e proposição de municípios prioritários para investimentos em esgotamento sanitário para a bacia do rio Paranaíba". Apresentada pela Abha, a proposta utilizou como indicadores: balanço hídrico quantitativo, capacidade de diluição de esgoto, bacia crítica, índice de segurança hídrica, taxa de coleta e tratamento de esgoto, população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A partir desses indicadores foi construído um Relatório com o diagnóstico da situação de esgotamento sanitário na bacia do rio Paranaíba e cenarização com definição de priorização dos municípios. O Relatório constituí uma das metas da Matriz de Indicadores e Metas para o Monitoramento de Ações do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025, constante na Deliberação do CBH Paranaíba nº 128/2021.

Ao longo deste ano, o CBH Paranaíba trabalhará na revisão do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2024-2025. O PAP é uma ferramenta para a priorização da implementação dos instrumentos de gestão para aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água. A Abha apresentou aos membros da CTPI uma proposta de cronograma e etapas para a revisão do PAP. As discussões iniciam em maio, com a apresentação das demandas/ações levantadas pela Câmara Técnica para análise da Abha. Em junho a Câmara Técnica aprovará as ações selecionadas, e analisará a Minuta de Deliberação com a proposta de revisão do PAP 2024-2025 e iniciará às discussões do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) 2024 no mês de agosto; a Plenária do Comitê analisa a proposta de revisão do PAP 2024-2025 no início do mês de outubro; ainda no mês de outubro a CTPI aprova o POA 2024; e a proposta segue para a Plenária no mês de novembro.

Outros temas analisados pela Câmara foram o acréscimo de quatro vagas para os órgãos gestores de recursos hídricos que compõem a bacia do Rio Paranaíba no Grupo de Trabalho que atuará na revisão do Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, e a revogação da Portaria nº 37, que instituía o Grupo de Trabalho Boas Práticas, uma vez que os objetivos do Grupo já estão previstos no Grupo de Trabalho Segurança Hídrica.

 

 

 

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