A Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) – gestão 2022/2024 está completa. Durante a 31ª Reunião Extraordinária do Comitê, realizada no dia 27 de abril, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília/DF, a representante da Prefeitura Municipal de Araporã/MG, Elaine Aparecida Santos Oliveira, foi eleita por aclamação secretária adjunta. A vaga estava ociosa devido à saída do Deivid Lucas de Oliveira. 

Na oportunidade, o presidente do CBH, João Ricardo Raiser, entregou uma placa de reconhecimento ao ex-Secretário Adjunto, Deivid Lucas de Oliveira, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados ao Comitê. Ele, ainda, enalteceu a dedicação do Leonardo Klosovski, ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que também se desligou de suas funções no CBH Paranaíba.

O Superintende de Regulação e de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco Neves, participou da reunião e, na abertura, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Comitê na busca pelo aprimoramento das políticas públicas de recursos hídricos. “Considero o CBH Paranaíba uma plataforma de hidropolítica, uma plataforma da governança da água, com atuação muito importante para o Brasil”, elogiou.

O presidente João Ricardo Raiser relembrou que o CBH Paranaíba, em 2008, foi o primeiro Comitê a encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) uma proposta de enquadramento dos corpos de água em classes. Posteriormente, em 2013, o primeiro a elaborar um plano de bacia, o que representou uma mudança na construção dos planos de recursos hídricos dos demais Comitês. “Tivemos boas experiências, de sucesso e de aprendizado, que contribuíram para que o CBH Paranaíba compreendesse seu papel político e a importância de tomar decisões para a evolução do sistema de recursos hídricos”, complementou.

Apresentações

Na sequência, outras pautas administrativas foram apresentadas e deliberadas. A entidade delegatária à Agência de Água, Abha Gestão de Águas, também pontuou a necessidade de renovar a indicação da entidade ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O Diretor presidente da Abha, Thiago Alves do Nascimento, enfatizou o interesse da instituição em permanecer à frente da gestão do CBH Paranaíba e apresentou, de forma resumida, o trabalho desenvolvido.

A Abha também apresentou o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), exercício 2022, a Prestação de Contas de 2022 e o Relatório de Avaliação do Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, também do exercício 2022. Conforme avaliação procedida pela Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, face as metas do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão, em 2022, a Abha atingiu a nota de 9.62, configurado desempenho ótimo.

Houve, ainda, a apresentação sobre a “Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos nos CBHs Afluentes Mineiros do Paranaíba”, pelo Gerente de Planejamento de Recurso Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Allan de Oliveira Mota.

As apresentações e demais documentos estão disponíveis no site do CBH Paranaíba e podem ser acessados (clicando aqui).