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COMUNICAÇÃO

Câmara Técnica analisa indicação da Entidade Delegatária ao CNRH

15/05/2023

Câmara Técnica analisa indicação da Entidade Delegatária ao CNRH

 

A Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), em reunião realizada nos dias 11 e 12 de maio, se manifestou favorável à renovação da Abha Gestão de Águas como Entidade Delegatária do Comitê junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A Minuta de Deliberação ainda seguirá para o Plenário para aprovação.

Durante a 70ª Reunião da CTPI também foram construídas duas moções, a primeira delas recomendando a permanência da coordenação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e do CNRH no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima e uma segunda moção, que recomenda ao mesmo Ministério que fortaleça a coordenação da PNRH e do CNRH, de forma a alcançarem a mesma relevância observada de quando dispunham de uma Secretaria Nacional. Essas moções foram aprovadas ad referendum pela Diretoria do CBH Paranaíba em função do prazo de votação na Câmara dos Deputados.

O Diretor de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Allan Passos, apresentou aos membros da CTPI uma metodologia de avaliação desenvolvida por ele, na qual são analisados 36 indicadores para a obtenção do Índice de Suporte à Gestão (ISG). O objetivo dessa apresentação é que a metodologia seja utilizada pelo CBH Paranaíba para acompanhamento do avanço dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

Foi solicitado aos membros da CTPI que sugerissem ações a serem financiadas utilizando os recursos da cobrança pelo uso de água e que serão avaliadas na revisão do Plano de Aplicação Plurianual (PAP 2024/2025). Os membros analisarão uma proposta de revisão do Plano e, para isso, a equipe técnica da Abha Gestão de Águas solicitou à Câmara que seja realizada uma reunião extraordinária no início do segundo semestre de 2023.

 

 

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