O Plano de Trabalho e o Plano de Comunicação (Produto 1), documentos obrigatórios do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, foi o tema principal da 34ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), realizada no dia 13 de março na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia. Membros do Comitê, representando o Poder Público, os Usuários de Recursos Hídricos e a Sociedade Civil, estiveram presentes, assim como a deputada estadual Rosângela Rezende, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego.

Ambos os Planos (de Trabalho e de Comunicação) estão classificados como Produto 1 do Pirh Paranaíba, importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), responsável por embasar ações para a gestão compartilhada e o uso múltiplo integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. No CBH Paranaíba, o Pirh foi elaborado entre 2010 e 2013, com revisão prevista para dez anos depois. Em 2023, o Consórcio Engecorps Profill foi contratado para desenvolver o trabalho.

Coube aos representantes do Consórcio, Leonardo Mitre e Carlos Bortoli, apresentarem a empresa, os serviços já realizados e também o Plano de Trabalho e do Plano de Comunicação, constantes no Produto 1. Segundo eles, o método da Engecorps Profill é auxiliar o Comitê na elaboração do Pirh. “O Plano não é nosso, é de vocês. A nós cabe o dever de ser um apoio técnico para auxiliar nos estudos para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos”, destacou Mitre.

Conforme a apresentação, o Plano de Trabalho contém a descrição da equipe técnica; cronograma de entregas; descrição dos produtos esperados, juntamente a todas as metodologias que serão utilizadas em cada fase; e plano de contingência à elaboração do Pirh Paranaíba. Já o Plano de Comunicação descreve o planejamento das ações de comunicação para apoio à elaboração do Pirh Paranaíba e para as atividades que vão contar com participação pública; bases do processo de participação; e as ações de mobilização.

Seguindo a reunião, foram aprovadas duas Deliberações do CBH Paranaíba: a primeira delas tratou da atualização dos valores de diárias, de acordo com os normativos federais; e a segunda, da aprovação do Relatório Anual das Atividades do CBH Paranaíba, exercício de 2023.

Prestações de Contas

A Abha Gestão de Águas, entidade delegatária das funções de agência de água do CBH Paranaíba, foi responsável por duas apresentações durante a 34ª Reunião Extraordinária. O analista ambiental, Matheus Castro, apresentou todas as obras e ações que foram executadas no ano de 2023, utilizando os recursos da cobrança pelo uso de água, e tendo como base o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA 2023).

Ficou a cargo do Gerente Administrativo e Financeiro da Abha Gestão de Águas, Ronaldo Brandão Barbosa, a apresentação da parte financeira do POA, na qual relatou todos os investimentos realizados por meio da entidade no ano de 2023, em atendimento às demandas do Comitê. De acordo com Barbosa, dos R$ 17 milhões previstos, foram investidos cerca de R$ 13 milhões. Em relação à manutenção da Entidade Delegatária, foram investidos 1,4 milhão, valor cerca de R$ 200 mil menor do montante planejado. 

Plano de Recuperação dos Reservatórios

O coordenador-geral de Recursos Hídricos do Ministério de Minas e Energia (MME), Wilson Rodrigues de Melo Filho, foi convidado pelo CBH Paranaíba para falar sobre as estratégias adotadas para reduzir a pressão sobre os reservatórios dos empreendimentos do setor elétrico, buscando evitar ou minimizar os impactos de uma crise hídrica e garantia do uso múltiplo.

Segundo ele, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem alertado quanto à perda do grau de regularização dos reservatórios e seus efeitos para o setor elétrico, devido à expansão energética baseada principalmente em hidrelétricas a fio d'água, usinas eólicas e solares. “Sem a previsão de construção de novas hidrelétricas com reservatórios, o grau de regularização continuará reduzindo nos próximos anos, aumentando a dependência de períodos chuvosos e também a dependência de fontes complementares no período de seca”, alertou.

Para lidar com o problema, foi elaborado pelo MME o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR). O Plano está estruturado em ações divididas em diferentes horizontes de implementação, de curto a longo prazo, e em quatro grandes frentes de atuação: Aspectos Físicos dos Reservatórios; Dinâmica de Operação dos Reservatórios; Planejamento da Operação e da Expansão do SIN; e Modelagem Matemática.