Cerca de 100 pessoas participaram de uma capacitação promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) por meio de sua entidade delegatária, Abha Gestão de Águas, para dialogar sobre os procedimentos necessários à revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Em pauta, a análise de oportunidades, aspectos técnicos e soluções encontradas na elaboração deste instrumento em outros comitês de bacias hidrográficas.

Especialistas de instituições, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), estiveram presentes no evento realizado no dia 14 de março na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia.

A analista ambiental do Igam, Júlia Nunes, abriu os trabalhos relatando a experiência da Agevap, filial Governador Valadares/MG, denominada Agedoce, na elaboração do Pirh e do enquadramento dos corpos de água em classes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce). Em sua explanação, destacou a importância da participação ativa dos membros na mobilização de atores da Bacia, aspecto relevante para a formulação de diagnósticos e prognósticos consistentes. O técnico ambiental da Agevap, Adriano Ferreira Batista, comentou sobre o processo de atualização do Pirh do CBH Doce e também ressaltou a importância da integração com os comitês afluentes.

Diagnóstico e prognóstico

Os especialistas da ANA, Rosana Mendes Evangelista e Gonzalo Álvaro Vázquez Fernandez, abordaram a elaboração do diagnóstico e do prognóstico. Para a etapa de diagnóstico, Rosana lembrou a importância de seguir a legislação vigente que exige um conteúdo mínimo, citando:

a) aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, uso do solo, eventos críticos e saneamento básico;

b) definição das disponibilidades hídricas das águas superficiais e subterrâneas, levando em consideração os aspectos qualitativos e quantitativos;

c) definição das demandas hídricas; balanço hídrico qualitativo e quantitativo;

d) os aspectos legais e institucionais.

Sobre a etapa do prognóstico, o especialista em Geoprocessamento da ANA, Fernandez, enfatizou a necessidade de identificação das regiões da bacia que são estratégicas para a gestão, considerando aspectos como conflitos entre usuários, centros urbanos e grandes usuários de recursos hídricos.

Outro ponto importante foi a concepção do Plano de Ações que, segundo ele, teve um conjunto de informações básicas, como justificativa e contextualização das ações propostas; objetivos e metas; ações a serem executadas, diretrizes e procedimentos; atribuições e responsabilidades; estabelecimento de um horizonte temporal para execução de cada ação; orçamentação básica e plano de investimentos; e definição de indicadores.

O tema enquadramento dos corpos de água em classes foi abordado pela coordenadora de qualidade de água e enquadramento da ANA, Ana Paula Montenegro Generino. Em sua visão, as etapas de diagnóstico e prognóstico para a elaboração do instrumento devem ser orientados para três pilares: a constatação da realidade atual dos corpos hídricos; o conhecimento da visão da sociedade sobre o futuro que deseja para esses corpos hídricos; e a pactuação da situação possível de ser mantida ou alcançada, levando em conta os limites técnicos, sociais e econômicos para o alcance de metas de qualidade para determinado corpo hídrico, em um período de tempo estabelecido.

Sobre o Pirh Paranaíba

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba) é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), pois embasa ações para a gestão compartilhada e o uso múltiplo integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

No CBH Paranaíba, o instrumento foi elaborado entre 2010 e 2013, com a previsão para sua revisão em dez anos. Portanto, em 2022, a Abha Gestão de Águas, entidade delegatária à agência de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, deu início aos procedimentos para a revisão do PRH Paranaíba.

Uma empresa especializada foi contratada para avaliar a implementação do PRH Paranaíba e elaborar o termo de referência visando à contratação da empresa responsável pela atualização do PRH. Ao final de 2022 foi realizada a “Capacitação e Oficina para Atualização do PRH Paranaíba”.

Em 2023 foi contratada a empresa que está atualizando o PRH Paranaíba com base no Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh), modelo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que apresenta visão conjunta para tomada de decisões em busca de uma gestão de recursos hídricos mais eficiente.

Simultaneamente ao processo de contratação do Pirh, o CBH Paranaíba criou o Grupo de Trabalho e Revisão do Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento. O objetivo é apoiar o processo de mobilização, articulação, elaboração e avaliação dos produtos do PRH Paranaíba e do Enquadramento.