Proposta de Enquadramentoda Bacia do Rio Paranaíba será discutida no Conselho Nacional de Recursos Hídricos
19/02/2014
A proposta de enquadramento da Bacia do Rio Paranaíba será discutida na 79ª Reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos-CTPNRH, que irá acontecer no dia 18 de fevereiro, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, em Brasília.
O Enquadramento dos Corpos De Água em Classes, segundo os uso preponderantes, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamental para a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, conforme Lei nº9.433, de 8 de janeiro de1997.
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