13/08/2014
Comitês Goianos realizam Reuniões para eleições das Diretorias
GERAL

Os Comitês Goianos já empossaram os membros das plenárias e este mês elegem as respectivas Diretorias.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Goiás estão realizando as eleições das suas Diretorias. Os setores: Poder Público, Usuário e Sociedade Civil indicaram os representantes para a composição das Plenárias dos Comitês em 2013, que tomaram posse no mesmo ano,mas todas as diretorias serão empossadas até o fim agosto( 2014). No Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois, a Reunião será no dia 21 de agosto, na Associação Comercial e Industrial de Rio Verde, ás 08h:30; no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos, será no dia 26 de agosto, às 08h:30, no Auditório da Prefeitura Municipal de Catalão e no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba será no dia 28 de agosto, às 08h:30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jataí.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH,na Resolução nº5 de 10 de abril de 2000, estabelece que os Comitês de Bacias são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos também tem papel decisivo no processo, conforme estabelece o artigo Artigo 7º do CERH, no inciso 5º, a aprovação de propostas de instituições dos comitês estaduais de bacia hidrográfica e o estabelecimento de critérios para a elaboração dos respectivos regimentos são atribuições do CERH. Os membros das diretorias dos Comitês Goianos serão empossados pelo CERH.
Lei das Águas
O Comitê é um órgão colegiado formado por três segmentos, de acordo com o que determina a Lei das Águas nº9433/97, são eles: Os usuários de recursos hídricos, são as empresas públicas e privadas, ou mesmo pessoa físicas, que usam a água em atividades diversas. Ex: empresas públicas de abastecimento de água e saneamento, as indústrias, as empresas de geração de energia elétrica e mineradoras. O poder público, que é o estado e as prefeituras dos municípios e também as comunidade organizada, que são as associações, as Organizações não Governamentais-ONGs que atuam na bacia desenvolvendo atividades relacionadas à proteção do meio ambiente e dos recurso hídricos.
Participe da Gestão dos Recursos Hídricos, segue abaixo as datas e os locais das Reuniões:
CBH Rio dos Bois
Data: 21 de agosto
Local: Associação Comercial e Industrial de Rio Verde
Endereço: R. Dona Maricota, nº199-Setor Jardim Marconal-Rio Verde-GO
Horário: 08h:30 às 12:00
CBH dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos
Data: 26 de agosto
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Catalão
Endereço: R. Nassin Agel nº505-Centro- Catalão- GO
Horário: 08h:30 às 12:00
CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
Data: 28 de agosto
Local: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Jataí-GO
Endereço: Avenida 31 de maio, nº1042- Setor Epaminondas-Jataí-GO
Horário:08:30 às 12:00
Informações na Gerência de Apoio ao Sistema de Recursos Hídricos-GSRH- SEMARH
Tel:( 62) 3201-5177/3201-5153