Na última segunda-feira, 16 de junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizou, em Goiânia/GO, a 78ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI). A reunião teve como pautas principais a apresentação da proposta do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2026–2030, a discussão sobre a Deliberação nº?115/2020 e as atualizações sobre a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) e o enquadramento dos corpos hídricos da bacia.

A proposta do PAP está estruturada em duas finalidades: Gestão de Recursos Hídricos e Agenda Setorial, com programas voltados à segurança hídrica, à educação ambiental, ao saneamento, ao uso racional da água e à conservação dos recursos. O Plano, que orienta os investimentos do comitê com base nos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água, ainda está em fase de construção e segue sendo consolidado com base nas contribuições da CTPI.

O coordenador da CTPI, Leonardo Sampaio Costa, destacou que a “reunião marcou o início do aprofundamento técnico do PAP, que é essencial para o planejamento das ações financiadas com os recursos da cobrança. Também avançamos na discussão sobre a regra de distribuição desses recursos, especialmente em diálogo com os representantes do Distrito Federal, tema que seguirá em pauta na próxima reunião.”

Também foi falado sobre o artigo 5º da Deliberação nº?115/2020, que trata da aplicação prioritária de 60% dos recursos arrecadados com a cobrança na unidade da federação onde ocorrer a arrecadação. Para finalizar, os membros foram atualizados acerca da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranaíba está atualmente na fase do Produto 4 – Alternativas de Enquadramento. Estão sendo realizadas reuniões presenciais com os comitês afluentes da bacia para discussão das propostas de enquadramento e do plano de ação. A agenda, iniciada em 12 de junho pelo CBH Paranaíba-DF, segue até 11 de julho e contempla todas as unidades regionais da bacia.

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