A gestão participativa e democrática dos recursos hídricos é um dos pilares da Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, ao assegurar que o poder público, os usuários de água e a sociedade civil compartilhem responsabilidades e decisões sobre o uso sustentável das águas. Nesse contexto, os processos eleitorais dos comitês de bacia desempenham papel fundamental para o fortalecimento da representatividade e da governança hídrica.

A Comissão do Processo Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizou sua primeira reunião  na última quarta-feira, 17 de dezembro, dando seguimento aos trabalhos que irão conduzir a eleição da gestão 2026–2030.

Os órgãos gestores dos três estados e do Distrito Federal são responsáveis por conduzir os processos eletivos do Comitê. Um dos primeiros pontos da reunião foi a eleição do coordenador da comissão. Os representantes dos órgãos gestores que atuam na bacia — Claudete Bruschi, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); Gustavo Carneiro, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); e Robson Santos, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) — elegeram, por consenso, o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), Marcos Aurélio Antunes, como coordenador da comissão.

Além dos membros da comissão, participaram da reunião representantes da entidade delegatária ABHA Gestão de Águas, que irá dar suporte às atividades executivas do processo eleitoral.

Na ocasião, a comissão eleitoral analisou o edital do processo eleitoral, com vistas à renovação dos membros do Comitê, e iniciou a organização das etapas que irão compor o cronograma. O edital com as regras e o calendário completo do processo eleitoral será publicado em 12 de janeiro.

O coordenador da comissão, Marcos Aurélio Antunes, destacou o compromisso com a lisura do processo e apontou os principais desafios desta etapa. Segundo ele, a comissão atuará para ampliar a representatividade dos diferentes segmentos da bacia e incentivar a renovação dos membros do Comitê.

“Nosso principal desafio será atrair municípios e os diversos setores da sociedade civil para participarem ativamente do processo”, afirmou.

Quem pode participar do processo eleitoral

Podem se candidatar a membros do CBH Paranaíba instituições dos seguintes segmentos:

• Usuários de recursos hídricos: abastecimento urbano e lançamento de efluentes, irrigação e uso agropecuário, indústria e mineração, setor hidroviário, pesca, turismo e lazer;

• Sociedade civil: organizações não governamentais, consórcios, organizações técnicas de ensino e pesquisa, comunidades tradicionais quilombolas e povos indígenas;

• Poder público: prefeituras municipais.

A votação ocorre entre os candidatos do mesmo segmento e do mesmo estado, nas respectivas plenárias eleitorais, sendo considerados aptos a votar apenas os inscritos devidamente habilitados no processo.

Vagas e composição do Comitê

O CBH Paranaíba é composto por 45 membros titulares e seus respectivos suplentes. As vagas destinadas aos Poderes Públicos Federal, Estaduais e Distrital são preenchidas por indicação.

O Processo Eleitoral tem como objetivo o preenchimento de 38 vagas para titulares e suplentes, distribuídas da seguinte forma:

I – Municípios

• 3 vagas para Minas Gerais;

• 4 vagas para Goiás.

II – Usuários de recursos hídricos

• Abastecimento urbano e lançamento de efluentes: 4 vagas (1 MG, 2 GO, 1 DF);

• Indústria e mineração: 3 vagas (1 MG, 2 GO);

• Irrigação e uso agropecuário: 5 vagas (2 MG, 2 GO, 1 DF);

• Hidroeletricidade: 3 vagas (2 MG, 1 GO);

• Pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos: 2 vagas (1 MG, 1 GO);

• Setor hidroviário: 1 vaga (GO).

III – Entidades civis de recursos hídricos

• Organizações técnicas e de ensino e pesquisa: 6 vagas (2 MG, 2 GO, 1 DF, 1 MS);

• Organizações não governamentais: 7 vagas (3 MG, 2 GO, 2 DF).

Orientações aos interessados

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão seguir as orientações contidas nos documentos anexos ao edital que será divulgado:

• Deliberação nº 166/2025, que dispõe sobre normas, procedimentos e critérios do processo eleitoral da gestão 2026–2030;

• Lista de documentação para habilitação;

• Declaração.

Todas as informações, atualizações e documentos oficiais do processo eleitoral poderão ser acompanhados pelos canais institucionais do CBH Paranaíba.