Revisão reúne estudos técnicos e contribuições dos nove comitês afluentes para definir prioridades da bacia para os próximos 20 anos.

Cuidar da água exige, primeiro, conhecer os problemas que afetam sua quantidade e sua qualidade. Em uma bacia extensa como a do Rio Paranaíba, presente em quatro unidades da Federação e formada por diferentes territórios, esse conhecimento precisa reunir tanto os estudos técnicos quanto a experiência de quem vive, utiliza, acompanha e toma decisões sobre a água em cada região.

É esse o trabalho desenvolvido na atual etapa da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba. As necessidades identificadas nos territórios dos nove comitês afluentes estão sendo analisadas e integradas para dar forma ao Plano de Ações, que organizará as prioridades da bacia para os próximos 20 anos.

O primeiro plano da bacia foi elaborado em 2013. Agora, o instrumento passa por uma revisão que combina a visão de toda a Bacia do Rio Paranaíba com as características, os desafios e as perspectivas de cada território.

Os comitês afluentes ocupam uma posição central nesse processo, mas a escuta não se restringe a eles. A revisão também reúne contribuições dos órgãos gestores estaduais, dos setores usuários, de instituições públicas e privadas e de outros atores que conhecem e atuam nos diferentes territórios da bacia.

Esse conjunto de informações mostra como questões que surgem em um território podem se relacionar com problemas presentes em outras partes da bacia. Também distingue o que pode ser enfrentado localmente daquilo que exige coordenação entre comitês, estados, governos e instituições de diferentes setores.

Para Fabio Bakker, presidente do CBH Paranaíba e coordenador adjunto do Grupo de Trabalho de Revisão do Plano e Enquadramento, partir dos territórios evita que o planejamento interestadual permaneça distante das condições concretas em que os desafios da água se manifestam. “A realidade dos desafios da gestão dos recursos hídricos está nos territórios dos afluentes e dos municípios. Quanto mais a gente se aprofunda nos desafios locais e entende essas realidades, maior é a possibilidade de fazer investimentos assertivos para alcançar o que precisamos, que é uma mudança em escala regional.”

Esse aprofundamento não reduz o alcance do Comitê do rio Paranaíba. Ao reunir informações mais precisas sobre cada região, o planejamento ganha base para tratar também das questões que atravessam os limites entre afluentes e estados.

“É claro que existem desafios regionais, que envolvem mais de um comitê afluente ou mais de um estado, e o Comitê precisa ter esse olhar. Mas, quando ele se aproxima da construção do plano e do entendimento dos desafios locais, ganha força para encaminhar melhor também esses desafios regionais”, afirma Bakker.

Segundo o analista da Abha Gestão de Águas que acompanha tecnicamente a revisão, Flávio Bernardes, o Plano de Ações é elaborado a partir de três bases: o diagnóstico da situação atual, o prognóstico dos possíveis cenários futuros e as contribuições reunidas durante a participação pública.

O diagnóstico mostra onde estão os principais problemas do presente. Entre os aspectos analisados estão os conflitos pelo uso da água, as demandas dos diferentes setores usuários, a situação das áreas de preservação permanente e outros fatores que interferem na disponibilidade e na qualidade dos recursos hídricos.

O prognóstico volta o olhar para as próximas décadas. Ele considera mudanças capazes de alterar as condições da bacia, como as transformações do clima, o crescimento das cidades, as alterações no uso do solo e as mudanças nas atividades produtivas.

A participação pública acrescenta a esse conjunto o conhecimento de quem acompanha esses problemas de perto. As reuniões e consultas realizadas nos territórios registram percepções que nem sempre aparecem nos dados gerais da bacia, indicam prioridades e revelam quais instituições, setores e comunidades precisam participar das respostas.

“O Plano de Ações responde, de forma prática, ao que precisa ser feito na bacia, com base no que foi identificado hoje, no que pode acontecer no futuro e no que a população indicou como prioridade”, explica Bernardes.

As medidas serão distribuídas em horizontes de curto, médio e longo prazo. Entre os exemplos apresentados estão programas de educação ambiental e a ampliação das redes de monitoramento da água. A organização temporal deverá mostrar o que precisa começar nos primeiros anos, o que exige maior preparação e quais ações deverão acompanhar todo o período de vigência do plano.

Territórios formam uma visão comum da bacia

Integrar os territórios não significa apagar suas diferenças. Significa reunir problemas, conhecimentos e prioridades distintos em um planejamento capaz de orientar toda a Bacia do Rio Paranaíba.

Essa é uma das marcas do processo, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão do Plano e Enquadramento, Wilson Shimizu. Para ele, a participação dos representantes dos territórios fortalece a compreensão da bacia como uma unidade territorial e política. “As consultas públicas e os encontros de integração têm registrado uma participação efetiva dos representantes dos territórios afluentes, que passaram a atuar de forma mais ativa na construção do instrumento”, afirma.

A revisão não reúne nove planejamentos independentes para, posteriormente, formar um documento federal. Trata-se de um único processo, organizado a partir das diferentes realidades territoriais que compõem a bacia. As questões identificadas em cada região entram, ao mesmo tempo, nos direcionamentos locais e na estratégia construída para o conjunto do Paranaíba.

Essa leitura tem colocado no centro das discussões temas como o equilíbrio entre a água disponível e os diferentes usos, a qualidade dos rios, a recuperação florestal, a conservação do solo, a produção de água, a educação ambiental e a aproximação entre o conhecimento técnico e científico e a gestão dos recursos hídricos.

“A integração, antes tratada como objetivo, agora se concretiza na prática, fortalecendo a visão de bacia como unidade territorial e política”, destaca Shimizu.

A participação desde as primeiras etapas também muda a relação dos territórios com as ações que serão definidas. Em vez de receberem um planejamento elaborado de forma distante, os atores locais passam a reconhecer no plano problemas que conhecem, prioridades que discutiram e compromissos dos quais poderão participar.

É dessa identificação que surge o pertencimento. Na prática, ele significa que as ações deixam de ser percebidas como decisões externas e passam a integrar uma agenda construída com quem conhece os desafios e participará de seus desdobramentos.

“Outra grande vantagem é o pertencimento às ações. Quando essas ações são pactuadas com os afluentes, temos a possibilidade de fazer investimentos conjuntos, evitar duplicidades, conhecer e envolver os atores locais. Isso traz, para o momento mais importante, que são os desdobramentos das ações do PIRH, toda essa rede de contatos e toda essa governança sobre o território”, afirma Bakker.

O efeito prático dessa aproximação aparece também na articulação com políticas que interferem diretamente nas condições das águas. Saneamento, meio ambiente, desenvolvimento urbano e produção agrícola estão entre as áreas que precisam dialogar com o planejamento hídrico, porque as decisões tomadas nesses setores afetam a disponibilidade e a qualidade da água.

Nesse contexto, o Comitê do rio Paranaíba atua como articulador entre os comitês afluentes, os órgãos gestores e instituições de diferentes setores. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e os órgãos gestores estaduais também participam da construção técnica e institucional da revisão.

Planejamento e condições para a execução

Definir as prioridades é uma parte do trabalho. A revisão também precisa indicar como as ações poderão ser colocadas em prática e quais instituições deverão participar desse processo.

Por isso, além do Plano de Ações, outros dois produtos avançam de forma articulada nesta fase: o Plano de Implementação e a Proposta de Efetivação do Enquadramento.

O Plano de Implementação deverá apresentar os arranjos institucionais necessários para executar as medidas previstas. Isso inclui indicar como o Comitê do rio Paranaíba, os comitês afluentes, os órgãos gestores, os governos, os operadores de saneamento e outras instituições podem participar de cada ação.

A proposta parte do reconhecimento de que muitos desafios da bacia ultrapassam a competência de uma única organização. Um problema relacionado à qualidade da água, por exemplo, pode envolver decisões municipais, estaduais e federais, além da atuação de prestadores de serviços, setores produtivos e órgãos ambientais.

Já a Proposta de Efetivação do Enquadramento reunirá as medidas necessárias para que os cursos d’água alcancem ou mantenham a qualidade definida para cada trecho. A relação com os municípios e com os serviços de saneamento ocupa lugar importante nesse trabalho, especialmente diante dos efeitos do lançamento de esgoto e de outras fontes de poluição sobre os rios.

“O Plano de Implementação complementa o Plano de Ações, porque apresenta os arranjos institucionais necessários para que as ações possam ser executadas”, explica Flávio Bernardes.

A passagem do planejamento para a prática, no entanto, não depende apenas da qualidade técnica das propostas. Ela exige que os desafios sejam identificados com precisão, que as prioridades correspondam às necessidades reais dos territórios e que os atores responsáveis pelas soluções participem da construção dos compromissos.

“O que diferencia, de qualquer maneira, boas intenções daquilo que conseguimos executar é o pacto com os atores locais. Boas intenções podem ser construídas longe do território, na cabeça ou no escritório de quem está elaborando o plano ou tomando a decisão. Quando chegamos ao território, podemos perceber que a necessidade real é diferente daquela que imaginávamos. Para tornar as ações aplicáveis, é preciso identificar muito bem os desafios, priorizar as áreas onde as ações devem começar e construir uma boa mobilização e pactuação com os atores locais”, ressalta Bakker.

A definição das ações, portanto, precisa estar acompanhada de prazos, responsáveis, formas de cooperação e mecanismos de acompanhamento. Essa combinação pode tornar o plano uma referência efetiva para decisões, políticas e investimentos ao longo das próximas duas décadas.

Para Shimizu, a mobilização gerada pela revisão também fortalece as relações entre os atores que precisarão atuar nos próximos anos. O processo não produz apenas informações e propostas: aproxima instituições, amplia o diálogo e consolida uma base social para a continuidade das ações. “Este é o grande marco de todo este processo: o capital social que vem sendo fortalecido na bacia, com a mobilização em torno do PIRH e do enquadramento”, avalia.

Ao reunir as diferentes realidades territoriais em um único planejamento, a revisão transforma problemas identificados localmente em prioridades compartilhadas por toda a bacia. O Plano de Ações nasce desse encontro entre conhecimento técnico, participação, integração e pertencimento — elementos que definem não apenas o que precisa ser feito, mas também como os territórios podem construir, juntos, o futuro das águas na Bacia do Rio Paranaíba.