26/09/2014
Projeto prevê benefício fiscal para empresas que utilizam produtos reciclados
GERAL
As empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis para inserção na cadeia produtiva como insumo poderão receber benefício fiscal. O Projeto Lei do Senado (PLS) 147/2014, prevê a dedução em dobro dos custos com esses bens, relativa ao imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O projeto pretende fomentar a indústria de recicláveis e permitir a redução, ao longo do tempo, da quantidade de rejeitos que precisam ser enviados aos aterros sanitários.
A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Depois, seguirá para a decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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