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COMUNICAÇÃO

GTAC definiu o modelo de Agência que irá para aprovação da Câmara Técnica de Planejamento Institucional e da Plenária do CBH Paranaíba

18/11/2014

GTAC definiu o modelo de Agência que irá para aprovação da Câmara Técnica de Planejamento Institucional e da Plenária do CBH Paranaíba

A 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Agência e Cobrança, que foi realizada em Goiânia nos dia 11 e 12 de novembro definiu a proposta para  o modelo de Agência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, delegatária. A entidade delegatária é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos. Haverá ainda o encaminhamento para aprovação da Câmara Técnica de Planejamento Institucional-CTPI e da Plenária do Comitê.

O representante da Agência Nacional de Águas- ANA-Giordano Bruno apresentou o potencial de arrecadação na bacia do rio Paranaíba em corpos dágua de domínio da União, sendo 9.919,438 utilizando os mecanismos de cobrança aplicados pelo CBH Araguari e 13.567,448 como a base de cálculo do CBH Doce. Na análise dos afluentes mineiros o potencial de arrecadação no Araguari é de 5.353,272, já no Alto Paranaíba 5,5 milhões e no Baixo Paranaíba 3 milhões.

Está pautado para a próxima reunião  que será realizada em Goiânia, nos dias 5 e 6 fevereiro de 2015, os seguintes itens: Discussão das expectativas para estrutura da Entidade Delegatária; Apresentações: Mecanismo de cobrança aplicados pelo CBH Araguari e CBH Doce; Saneamento com propostas de mecanismo de cobrança; Setor da Indústria com proposta de mecanismo de cobrança.

As Agências de Água da bacia ou entidade delegatária de suas funções é instituída mediante solicitação do Comitê e autorização do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, cabendo a ela desembolsar os recursos arrecadados com a cobrança nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo Comitê.

 

 

 

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