A 14ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, no dia 20/11  terá apresentação da Deliberação que define os novos indicadores de potencialidades de conflito constantes do Anexo III do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba e no dia 21/11 haverá a apreciação da Moção que recomenda a elaboração ou atualização do cadastro de barragens enquadradas ou não na Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O evento será  na Sede Administrativa da COMIGO, Av. Presidente Vargas, nº 1878, Jardim Goiás, 2º andar, Sala de Treinamento 2, Rio Verde- GO.

A Deliberação que trata dos Indicadores de Potencialidades de Conflitos discute os critérios para a minimização de conflitos entre empreendimentos hidrelétricos e outros usos, já a Moção solicita a Agência Nacional de Águas- ANA e aos Órgãos Gestores que elaborem ou atualizem o cadastro de barragens com as respectivas classificações por categorias de riscos, dano potencial associado e pelo seu volume, sejam essas enquadradas ou não na Lei 12.334/10 e que também encaminhem ao Comitê, um relatório analítico de situação na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

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