A Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba se reuniu nos dias 12 e 13 de março, na sede da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), na cidade de Goiânia, para a sua 29ª reunião.

Sob coordenação de Sylvio Andreozzi, a reunião teve as apresentações dos grupos de trabalho de Educação Ambiental, Agência e Cobrança e Revisão Regimental. Além disso, também foram discutidas as deliberações que definem as normas para a concessão de diárias aos membros do CBH Paranaíba.

O Plano de Educação Ambiental, formatado pelo grupo de trabalho de mesmo nome, foi apresentado por sua coordenadora, Kharen de Araújo Teixeira. Com quatro linhas temáticas básicas de atuação – Gestão participativa, Plano de Bacia, Comunicação e Gestão de Projetos – o plano contempla ações programadas para curto, médio e longo prazo. Rafael Machado Mello e Elaine Lopes Noronha Farinelli, membros da CTPI e representantes, respectivamente, da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) e da Federação da Indústria do Estado de Goiás (FIEG), concordaram que o Plano de Educação Ambiental do CBH Paranaíba deve incorporar as ações realizadas por prefeituras, entidades e empresas localizadas na área da bacia. Para Sylvio Andreozzi educação ambiental é um processo sem fim e o CBH Paranaíba terá que viabilizar a execução das ações propostas, sejam elas iniciativas próprias do Comitê ou não. “As entidades não podem esperar que apenas o Comitê ofereça conteúdo para ações de educação ambiental, é importante que o Comitê seja inserido a partir do planejamento dessas ações. O nosso objetivo é o maior número possível de iniciativas sendo desenvolvidas com o apoio do CBH Paranaíba”, destacou Sylvio. Após consolidadas as sugestões feitas pelos membros da CTPI e acatadas pelo grupo, o Plano de Educação Ambiental será submetido à aprovação pela plenária.

A cargo da plenária também ficará a decisão quanto à indicação do GT Agência e Cobrança sobre o modelo de agência de água a ser utilizado pelo CBH Paranaíba. De acordo com as análises e debates realizados no âmbito do grupo de trabalho e a apresentação feita pelo coordenador do grupo, Wilson de Azevedo Filho, o modelo ideal para a bacia é o de entidade delegatária, já que este reflete melhor os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente no que se refere à descentralização e a participação de todos. No que tange à cobrança, o grupo de trabalho também avançou: foram explanadas as experiências vividas por comitês já constituídos, suas respectivas agências em rios de águas de domínio da União, bem como rios de domínio dos estados. Nas próximas reuniões do grupo será discutida a metodologia da cobrança e apontados aspectos que a agência de água do CBH Paranaíba deverá observar para atender às necessidades do Comitê.

Na ocasião foi apresentado também o trabalho do GT Revisão Regimental, responsável por discutir e analisar possíveis alterações no Regimento Interno do CBH Paranaíba. O grupo recebeu contribuições de conselheiros, solicitadas na última plenária realizada, verificou a legalidade das mesmas e as submeterá à aprovação pela plenária.

A CTPI também discutiu a deliberação que define as regras para a concessão de diárias para membros do CBH Paranaíba. Recusada pelos membros na última plenária, realizada na cidade de Rio Verde, a deliberação sofreu algumas alterações em seu manual de procedimentos e será novamente apreciada pelos conselheiros na próxima plenária.