O GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança se reuniu mais uma vez na sede da FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás, nos dias 09 e 10 abril, para discutir, entre outros temas, o mecanismo de cobrança a ser aplicado na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

Fábio Bakker Isaías, representante da ADASA - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, incumbido de compilar as diferentes propostas de mecanismos de cobrança para a bacia do rio Paranaíba apreciadas na reunião anterior, apresentou ao GTAC uma proposta inovadora para o instrumento de gestão. A premissa do mecanismo e o seu grande diferencial é um coeficiente chamado Kt que, aplicado à formula, concede descontos aos usuários de recursos hídricos que zelam pela manutenção da qualidade e da quantidade de água, ao passo que onera aqueles que prejudicam a disponibilidade do recurso. Para Fábio é preferível reduzir o valor arrecadado, reconhecendo boas práticas e reduzindo a quantidade de problemas ao longo da bacia. “Dessa forma, além de um instrumento de gestão, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos torna-se um instrumento de incentivo à preservação da água”, explicou Fábio.

De acordo com a proposta, haverá quatro equações os para diferentes usos: captação, lançamento, PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas e transposição, este último sugerido durante a reunião. Na fórmula utilizada para usuários que captam água serão consideradas variáveis como a classe de enquadramento do corpo d´água, finalidade de uso e sistema de irrigação utilizado. No caso de empresas de saneamento será considerado, ainda, o índice de perdas na distribuição.

Para o cálculo do valor cobrado para usuários que lançam efluentes na bacia serão considerados diversos parâmetros que indicam a qualidade da água que retorna ao corpo d’água. É indicado nesta proposta, ainda, que os recursos arrecadados devam, prioritariamente, retornar à região na qual o usuário despende o maior valor financeiro, já que isso representa a ausência ou ineficácia das boas práticas de uso dos recursos hídricos.

Pequenas centrais hidrelétricas também terão sua própria fórmula no cálculo do valor cobrado, neste caso será considerada a energia anual de origem hidráulica efetivamente verificada e a Tarifa Atualizada de Referência, relativa à compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos, fixada, anualmente, por Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A implementação da cobrança para este uso dependerá, ainda, de ato normativo da autoridade federal competente.

Com o objetivo de otimizar o tempo e alavancar as discussões, foram definidos membros responsáveis por sugerir os índices dos coeficientes (KT) de cada segmento. As propostas serão apreciadas na próxima reunião, marcada para os dias 11 e 12 de junho a ser realizada na cidade de Goiânia.

Outro tema discutido durante a reunião foi a definição da agência de águas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Os membros presentes reavaliaram a decisão tomada anteriormente, em reunião realizada no mês de março, que indicava a ABHA para tal finalidade. De acordo com os membros, a questão ainda necessita de mais análise e discussões. O GTAC estuda a possibilidade de encaminhar à CTPI – Câmara Técnica de Planejamento Institucional uma proposta de edital para a realização de processo seletivo que escolherá a agência delegatária mais adequada às necessidades do CBH Paranaíba.