Estiveram reunidos no dia 28 de abril, na sede da FIEMG-Regional Vale do Paranaíba, na cidade de Uberlândia-MG, representantes dos comitês de bacia de rios afluentes ao Paranaíba e representantes dos órgãos gestores dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Durante o evento foi discutido o desafio de integrar estados e comitês para a gestão eficiente dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba foi constituído para ser um Comitê de Integração. Isso significa que sua composição deveria abarcar os membros representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. O que não foi possível, já que muitos estados ainda estavam instalando os seus comitês de bacia.

Sete anos depois, felizmente, o cenário é outro. São três comitês de rios afluentes ao Paranaíba instalados no estado de Minas Gerais: o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba. Quatro comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. Temos, ainda, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, localizado no Distrito Federal.

Durante a abertura do seminário, Deivid Lucas, Secretário do CBH Paranaíba, falou sobre a dimensão do desafio da integração e o trabalho realizado durante o ano de 2014, o ano da construção da Agenda de Integração, a partir de diversas reuniões com as diretorias dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. “Estamos certos que de que o 1º Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e, principalmente, a assinatura da Agenda de Integração será um grande passo para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos da nossa região”, destacou Deivid Lucas.

Os desafios dos órgãos gestores

No 1º Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba houve um espaço dedicado para que os órgãos gestores expusessem a realidade das políticas públicas para o gerenciamento dos recursos hídricos em seus estados.  Mediada por Wilson Akira Shimizu, a mesa de debate teve a participação de Ney Albert Murtha, Especialista em Recursos Hídricos da ANA - Agência Nacional de Águas; João Ricardo Raiser, Gerente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás; Breno Esteves Lasmar, Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia no IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Rafael Machado Mello, Superintendente de Recursos Hídricos da Adasa - Agencia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal e Leonardo Sampaio Costa, Gerente de Recursos Hídricos do IMASUL - Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul.

Para Wilson Akira Shimizu o modelo de Comitê de Integração é algo que o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos ainda está em processo de consolidação. “Temos dificuldade em entender como se dá a integração e, acrescido a isso, as particularidades da bacia do Paranaíba, já que a situação de implantação de cada comitê afluente e a capacidade institucional de cada um deles são distintas, com muitas assimetrias, este é o grande desafio para a implementação de uma integração”, alertou Shimizu.

O representante da ANA, Ney Murtha, alertou quanto ao futuro do Comitê sob o ponto de vista da agência e salientou a necessidade de envolvimento dos governos estaduais. De acordo com Murtha, a gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba só se viabiliza com a integração dos comitês estaduais. “Vivemos sobre a égide da descentralização, na qual a sociedade civil lideraria a gestão de recursos hídricos junto com os usuários. A perspectiva que temos é que a integração passa pelos governos federal e estadual”.

Realidades distintas, conforme salientou Shimizu, foi a tônica das discussões da mesa de debates. Exemplo disso é o Mato Grosso do Sul, ainda sem comitê instalado na bacia do rio Paranaíba, o estado possuí uma legislação que isenta de cobrança usuários que utilizem a água para a agropecuária e a cadeia de produção correspondente. De acordo com Leonardo Sampaio, Gerente de Recursos Hídricos do IMASUL, apesar da legislação o estado tem conquistado muitos avanços na gestão da água, prova disso é o Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado desde 2009 e o instrumento de outorga, que será implementado no estado a partir do mês de julho.

Para Breno Lasmar, Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia no IGAM, é fundamental que estados busquem a harmonização de suas políticas públicas para que haja a integração. A experiência mineira, conforme salientado pelo Diretor, refere-se ao trabalho conjunto entre unidades de planejamento previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. “Essa estratégia requer um esforço enorme, já que mobiliza comitês e órgãos gestores. É preciso ter em mente que o trabalho é comum e conjunto para um objetivo único: a manutenção dos recursos hídricos”, destacou.

A experiência de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Com nove comitês de bacia instalados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e cobrança já implementada nos comitês mineiros, o CBH Doce é um exemplo bem sucedido de integração. Luiz Claudio Figueiredo, 1º Secretário do CBH Doce, destacou os princípios que nortearam o objetivo da integração desde a primeira oficina sobre o tema, realizada no ano de 2007: “A visão do Comitê foi de que fossem buscados caminhos para a participação no CBH Doce de todos os CBHs estaduais e, ainda, avançar na implementação da gestão dos recursos hídricos na bacia de maneira integrada, cooperativa e sinérgica”.

Figueiredo salientou, ainda, alguns pontos que devem ser observados ao iniciar o processo de integração. Na opinião do secretário, a integração enfraquece a principal característica da Política de Recursos Hídricos, que trata da gestão participativa e descentralizada, já que os comitês estaduais acabam se reportando ao comitê federal. Outro ponto de atenção são as especificidades regionais e a identidade dos comitês estaduais. De acordo com Figueiredo, os comitês são diferentes em função do que acontece em cada território e as principais questões devem continuar sendo discutidas nos comitês estaduais. “Exemplo disso é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, principal fonte de recursos da cobrança. O recurso financeiro não significa que ele seja um comitê rico, a arrecadação é alta porque se trata de uma área altamente industrializada e, em função disso, tem mais problemas”, explicou.

A realidade dos comitês de bacia

Com o propósito de conhecer os comitês instalados na bacia hidrográfica do rio Paranaíba, a tarde do dia 28 foi especialmente destinada a cada um deles. Seis representantes tiveram a oportunidade de apresentar seus comitês, tratando temas como informações sobre a bacia, processo de instalação, principais conquistas e desafios enfrentados. Tal iniciativa é fundamental, já que a base da integração é o conhecimento entre os comitês e órgãos gestores. 

Agenda de Integração

Ao final do 1º Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba os representantes dos comitês assinaram a Agenda de Integração Permanente. O documento tem como objetivo estabelecer estratégias com os comitês de rios afluentes ao Paranaíba, incentivar a articulação entre os estados e o Distrito Federal e propor ações de fortalecimento institucional dos comitês.

Clicando aqui você pode acessar e fazer o download de todas as apresentações do 1º Seminário de Integração.