No dia 29 de abril foi realizada na sede da FIEMG-Regional Vale do Paranaíba, na cidade de Uberlândia, a 10ª e a 11ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. A primeira delas, na parte da manhã, foi convocada para atender a Deliberação Nº 5 do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que exige uma reunião exclusiva para tratar alterações no Regimento Interno. Durante a tarde foram discutidos temas como as normas para a concessão de diárias, Plano de Educação Ambiental e o modelo de agência de Água.

As alterações do Regimento Interno do CBH Paranaíba foram propostas pelo Grupo de Trabalho de mesmo nome, criado a partir de uma solicitação realizada em abril de 2014 pela Plenária do Comitê.  Com as alterações aprovadas a Diretoria passa a ter um Secretário Adjunto, substituindo o 2º Vice-Presidente e sua composição deve conter, obrigatoriamente, pelo menos três segmentos representados no Comitê.

Outra importante alteração foi a abertura para que sejam criadas novas Câmaras Técnicas, já que o Regimento anterior previa apenas a Câmara Técnica de Planejamento Institucional. Duas proposições da sociedade civil foram acatadas e inseridas no novo Regimento Interno, a primeira diz respeito ao veto a participação de Associações de Municípios e Associações de Usuários como representantes de entidades da sociedade civil no CBH Paranaíba e, a segunda, determina que seja aberto um espaço a cada reunião ordinária, chamado de “Tribuna Livre”, para a manifestação de assuntos relacionados à bacia.

Normas para a concessão de diárias

 Mais uma vez em pauta durante a 11ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba as normas para a concessão de diárias aos representantes não foram aprovadas. O conselheiro Ivan Bispo, representante da Sociedade Civil, solicitou vistas alegando inconformidades na proposta e terá até o dia 30 de maio para enviar nova versão à secretaria do Comitê e, posteriormente, apresentá-la na próxima reunião, agendada para os dias 25 e 26 de junho. Lembrando que essa discussão tramita no CBH Paranaíba desde agosto de 2013 e ainda não houve consentimento sobre o tema.

Modelo da Agência de Água do CBH Paranaíba

O Coordenador do GTAC - Grupo de Trabalho Agência e Cobrança, Wilson de Azevedo Filho, apresentou a Plenária as análises e debates realizados no âmbito do grupo que culminaram na indicação do modelo de entidade com natureza jurídica de associação civil sem fins lucrativos para atender às necessidades do CBH Paranaíba. Wilson de Azevedo explicou que o Plano de Recursos Hídricos previa dois modelos de agência de água: entidade delegatária (entidade com natureza jurídica de associação civil sem fins lucrativos)  e consórcio público. De acordo com o Coordenador o modelo de entidade com natureza jurídica de associação civil sem fins lucrativos tem algumas facilidades em comparação com o modelo de consórcio público, entre elas a conhecimento da dinâmica de funcionamento, a necessidade de ajustes jurídicos em apenas 3 estados (GO, DF e MS) e a maior participação do Comitê na orientação das atividades. Os membros da Plenária concordaram com os fundamentos apresentados pelo  GTAC e o modelo de entidade delegatária aprovado. 

Plano de Educação Ambiental

O Plano de Educação Ambiental, formatado pelo grupo de trabalho de mesmo nome, foi apresentado por sua Coordenadora, Kharen de Araújo Teixeira. O objetivo do plano é consolidar a educação ambiental como processo de formação continuada, participativa e democrática, tendo a água como agente integrador. De acordo com a Coordenadora do grupo os programas e ações visam a construção de valores socioambientais a preservação e o manejo sustentável dos recursos hídricos na bacia. Com quatro linhas temáticas básicas de atuação – Gestão participativa, Plano de Bacia, Comunicação e Gestão de Projetos – o plano contempla ações programadas para curto, médio e longo prazo.

O membro João Climaco, representante da Sociedade Civil, discordou da proposta apresentada e também solicitou vistas. Ele terá até o dia 30 de maio para enviar nova versão do plano à secretaria do Comitê e deverá apresenta-lo na próxima reunião.