O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, com o apoio da Agência Nacional de Águas, iniciou no dia 05 de agosto, as atividades que culminarão na definição das prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Marcos. O primeiro evento foi o Encontro Técnico, que ocorreu na sede da FIEG, na cidade de Goiânia e teve a presença dos representantes dos setores usuários de recursos hídricos e dos órgãos gestores na área do conflito.

O Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, abriu a reunião apresentando o relatório final do Grupo de Trabalho São Marcos, constituído no âmbito do Comitê para discutir o tema.

De acordo com o relatório apresentado, a Agência Nacional de Águas instituiu o Marco Regulatório (Resolução 562, de 25 de outubro de 2010) visando a disponibilidade hídrica para a UHE de Batalha e a compatibilização entre os usos de irrigação e energia elétrica. O Marco Regulatório estabeleceu uma área irrigada equivalente pelo método de pivô central de 33.500ha, apenas na porção goiana do rio São Marcos. No entanto, de acordo com dados do Sindicato Rural de Cristalina, na margem goiana do rio já estão em funcionamento 32.122ha de irrigação. Outro aspecto relevante que o relatório aponta, além da subestimação da área irrigada, é o baixo potencial de geração de energia elétrica da UHE de Batalha.

Segundo o Relatório do GT São Marcos, a partir de um erro de diagnóstico, incorreu-se em outro subsequente ao não observar o uso preponderante na bacia: a irrigação e seu potencial de crescimento, impondo outro uso concorrente, neste caso a UHE de Batalha.

A apresentação seguinte foi da Agência Nacional de Águas, Wagner Martins Vilela, Coordenador de Planos de Recursos Hídricos, discorreu sobre aspectos geográficos e o panorama geral das condições da bacia, que culminaram para a situação atual.

Para Tatiani Thimotti, representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, é necessário encontrar alternativas não só para se compatibilizar a expansão da agricultura irrigada com a geração de energia hidrelétrica, mas também para que esta expansão não se torne geradora de conflitos entre os próprios agricultores irrigantes. De acordo com Thimotti, caso seja concedida a prioridade de outorga na bacia para a irrigação, o tema torna-se uma questão de governo, já que isso impactaria no inventário elétrico aprovado pela ANEEL, ou seja, a sociedade não contará com a expansão hidrelétrica (mais barata) que inicialmente foi identificada para aquela região.

Ainda tratando do setor energético, Renato Dalla Lama, representante do Ministério de Minas e Energia, discorreu sobre a geração de energia eólica, constantemente apontada como uma alternativa à energia hidrelétrica. Dalla Lama salientou a difícil previsibilidade dos ventos e a sua sazonalidade ao longo do ano. Ao final de sua fala, o representante do Ministério de Minas e Energia questionou se seria viável conceder novas outorgas para o setor de irrigação já que 40% deles não estão cadastrados e sugeriu que a compensação financeira pela geração de energia seja aplicada integralmente na gestão de recursos hídricos.

Em sua fala, o representante do setor industrial, Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, salientou a necessidade de discutir os usos da bacia além dos setores de irrigação e energia. “Nós estamos vivendo uma situação de escassez de recursos hídricos e esquecendo que existem outros usos para esses recursos. A prioridade de uso é para o consumo humano, embora pouco significativo nesta bacia, deveria estar contemplado nos estudos aqui apresentados”, afirmou Costa.

O último setor ouvido foi o da irrigação, representado por Vitor Simão, da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás. Simão fez um resgate histórico dos fatos, partindo da consulta pública realizada antes da construção da UHE de Batalha, na qual foi garantido pelo setor elétrico a oferta de água e energia; e o Marco Regulatório que veio a seguir, que limitou a instalação de novos pivôs centrais, em função da geração de energia. Simão afirmou que, com a vazão garantida de 100m3 por segundo, o setor de geração de energia tem as suas atividades garantidas e que agora é necessário pensar o que é melhor para o rio São Marcos.

Os órgãos gestores também tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre o conflito na bacia do rio São Marcos. Cristiane Castro, da Coordenação de Outorga falou em nome da ADASA -  Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal e discorreu sobre a área do Distrito Federal pertencente à bacia, bem como suas características geográficas e hidrológicas. Thiago Figueredo Santana, representante do IGAM - Instituto Mineiro de Gestão de Águas, esclareceu alguns pontos concentuais acerca do Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba, que sofrerá alterações em função da definição da prioridade para outorga. O representante da SECIMA - Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Ricardo Raiser, questionou sobre os processos que serão adotados quando da definição das prioridades para outorga, bem como a regularização dos usuários não outorgados.

Por fim Rodrigo Flecha, Superintendente de Regulação da ANA, revisou e comentou os principais aspectos levantados pelos setores e pelos representantes dos órgãos gestores dos estados. Para Flecha é crucial a revisão constante e, caso necessário, a alteração do Marco Regulatório, ao passo do desenvolvimento dos diversos usos. O Superintendente não descarta, ainda, a necessidade de um trabalho conjunto entre os estados e os respectivos órgãos gestores para a definição de uma política específica para o caso da bacia do rio São Marcos.

Para realizar o processo de preparação metodológica para as consultas públicas, bem como a aferição dos resultados, a ABHA contratou Luciana Gomes e Carla Wstane. Ao final do Encontro Técnico as profissionais apresentaram a consolidação do evento, levantando pontos convergentes e não-convergentes entre os posicionamentos discutidos durante o dia.

Os próximos eventos relativos à definição das prioridades para outorga na bacia hidrográfica do rio São Marcos acontecerão nas cidades de Paracatu e Cristalina, nos dias 16 e 17 de agosto, respectivamente. As consultas públicas são abertas a toda a comunidade. Participe!