A cidade de Goiânia-GO recebeu representantes dos segmentos usuários, sociedade civil e Poder Público para mais uma reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional. Foi discutido na 45ª Reunião da CTPI a atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; a instalação de empreendimentos hidrelétricos nos Saltos Marianinho, Enock, Franco e Ari Franco no Rio Claro e o cronograma para execução dos projetos do Distrito Federal para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba.

A discussão sobre a instalação de empreendimentos hidrelétricos nos Saltos Marianinho, Enock, Franco e Ari Franco no Rio Claro se deu em função do ofício enviado pelo CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, informando o descontentamento do Comitê e das comunidades locais quanto à instalação da hidrelétrica, principalmente no que diz respeito à manutenção da beleza cênica da cachoeira do rio Claro e solicitando o intermédio do CBH Paranaíba para a questão. 

Foi convidado para a 45ª CTPI Antônio Borges, representante da CELG, que apresentou o projeto da hidrelétrica e afirmou que o empreendimento não interferirá na beleza cênica do local, já que a barragem da hidrelétrica ficará a montante da cachoeira do rio Claro. Ainda de acordo com o representante, será garantida a visitação às cachoeiras por meio de uma RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural, o que não ocorre hoje, já que a cachoeira está localizada em uma propriedade particular. 

Os membros da CTPI optaram por intermediar uma conversa entre o comitê afluente e os representantes do empreendimento, com o objetivo de sanar eventuais dúvidas do Comitê em relação a hidrelétrica e pacificar o tema para ambos os atores. 

Logo na sequência foi discutida a atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Paranaíba. A discussão foi em função da Resolução nº192, aprovada pelo CNRH e que dispõe sobre os procedimentos para atualização do PPU. De acordo com a resolução, o PPU deverá ser atualizado de acordo com o IPCA ou outro índice a ser definido pelo Comitê. A ABHA apresentará um Parecer Administrativo-Financeiro com a proposição de um índice de reajuste e o apresentará na próxima reunião da Câmara Técnica, prevista para o dia 22 de maio. 

Por fim a Analista Ambiental da ABHA, Polyanna Duarte, apresentou o cronograma para a execução dos projetos do DF para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba, conforme solicitado na 19ª Reunião Extraordinária do respectivo CBH. De acordo com a Analista Ambiental, a previsão é que os procedimentos para a execução dos projetos iniciem quando a primeira parcela da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos seja repassada pela Agência Nacional de Águas à ABHA- Gestão de Águas, o que acontecerá em maio.  A partir desta data serão elaborados os termos de referência para a contratação das empresas para execução dos projetos, bem como a definição dos locais onde ocorrerão. 

A expectativa é que sejam executados ao longo de 12 meses os projetos: Hidrômetros para todos, Reservação de Água em Pequenos Reservatórios Revestidos, Implantação de Poços Tubulares Profundos em Propriedades Rurais, Conservação de água e solo na Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto, Saneamento Básico em comunidades rurais do Distrito Federal e Armazenamento de águas pluviais em escolas públicas para usos múltiplos da água. Em função de suas características técnicas, o projeto para recomposição de vegetação nativa do cerrado por semeadura direta (muvuca de sementes) na bacia do rio Descoberto está previsto para ocorrer em até 36 meses.