As iniciativas que ocorrem na bacia hidrográfica do rio Paranaíba foram destaque novamente na programação oficial do XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorre este ano na bela capital catarinense, Florianópolis.

Na manhã desta quarta-feira (22), o atual Vice-Presidente do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) – que também foi Presidente do CBH Araguari, Antônio Giacomini, juntamente com o Procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia, participaram da mesa de diálogo que tratou da transparência sob a ótica da legislação de recursos hídricos e os instrumentos de gestão.

Foi apresentado, para centenas de participantes do Encob, a parceria exitosa do CBH Araguari com o Ministério Público, que favoreceu o desembolso dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Araguari. Segundo Giacomini, a entidade equiparada à agência de Bacia, ABHA, possuia dificuldades para aplicação do recurso financeiro, já que do montante arrecado apenas 7,5% pode ser utilizado no custeio administrativo.  Com a parceria, o Ministério Público investiu para a contratação de uma equipe técnica e, como contrapartida, o Comitê e a ABHA aplicaria os recursos prioritariamente em ações de saneamento básico e projetos de demanda espontânea; e, ainda, apoiaria a Supram com a contratação de estagiários para auxiliar nos processos de outorga da Bacia.

O representante do segmento Sociedade Civil e Secretário Adjunto do CBH Paranaíba, Claudio Barbosa, considerou positiva todas as discussões e experiências apresentadas no terceiro dia do Encob e também destacou a importância de parcerias dos comitês de bacia com o Ministério Público. “A participação do Ministério Público junto aos comitês é fundamental para a eficiência do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos. O MP pode estar junto ao comitê, sabendo das demandas relacionadas ao uso da água, os aspectos qualitativos e quantitativos da água e com um olhar que contemple a complexidade das questões hídricas”, ressaltou Barbosa.