A Câmara Técnica de Planejamento Institucional elegeu, em reunião realizada na cidade de Uberlândia-MG, sua nova coordenadora. Elaine Lopes Farinelli, representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás foi eleita, por aclamação, a Coordenadora da CTPI até 2022 e João Ricardo Raiser, representante da SECIMA, eleito o Relator da Câmara.

Fernando Costa Faria, ao passar o posto de Coordenador, no qual esteve desde 2015, apresentou o Relatório de Atividades desenvolvidas pela CTPI durante sua a gestão e desejou boas-vindas à nova coordenadora. “O segmento ao qual eu represento entrega a Coordenação da CTPI com a certeza do dever cumprido. Todas as solicitações da Diretoria do Comitê foram cumpridas por esta Câmara e todos os nossos objetivos foram alcançados”, comemorou Fernando Faria.

O tema seguinte abordado durante a 47ª CTPI ficou a cargo do membro Luiz Humberto de Freitas Souza, representante do segmento de usuários e Coordenador do GT SIG, que apresentou a estrutura preliminar do Sistema de Informações de Gestão. Esse sistema será uma base de dados que contribuirá para o planejamento das ações do CBH Paranaíba. Para colaborar nas discussões, foi definido que os novos membros do CBH Paranaíba serão convidados a participarem do GT SIG.

Na sequência, Renato Junio Constâncio, representante da CEMIG, apresentou o projeto de pesquisa, promovido pela CEMIG, com foco na alocação da água em bacias hidrográficas e otimização de usos consuntivos, tendo em vistas a irrigação na bacia hidrográfica do rio São Marcos. Os órgãos gestores foram convidados pela empresa a participar da governança do estudo, juntamente com membros indicados pelo CBH Paranaíba.

O Plano Plurianual de Aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água também foi discutido pela CTPI. O PPA define a base orçamentária para implementação das ações, além de orientar estudos, planos, programas, projetos e ações que devem ser executados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

A proposta apresentada pela Analista Ambiental da ABHA, Pollyana Duarte, foi feita com base nos temas que vem sendo discutidos no Comitê e também nas informações contidas no Plano de Recursos Hídricos. O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, defendeu a proposta, já que os recursos financeiros da cobrança são limitados e a proposta apresentada é exequível diante da realidade do CBH Paranaíba.

Para tratar da questão da hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná, que tem sido discutida no CBH Paranaíba desde o início do ano, o Engenheiro especialista em infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, Carlos Novaes, foi convidado pela CTPI para contextualizar os múltiplos usos previstos nos reservatórios das três bacias hidrográficas. De acordo com Novaes, os reservatórios da bacia do rio Paranaíba são estratégicos para a sustentabilidade do sistema hidrelétrico nacional. “A capacidade de armazenamento da bacia hidrográfica do rio Paranaíba representa quase 27% do Sistema Nacional Interligado”, destacou Novaes.

O engenheiro apresentou, ainda, três proposições diante do conflito entre o setor de hidrovias e o setor de hidroeletricidade: ao setor hidrelétrico, cabe respeitar as condições de operação dos reservatórios de Ilha Solteira e Jupiá e também preservar os estoques armazenados na cabeceira do rio Paranaíba; aos usos consuntivos, especialmente o setor de irrigação, que busquem práticas hídricas mais eficientes, de forma a garantir as condições de navegação na hidrovia e; ao setor hidroviário, que viabilize intervenções que garantam as condições de navegação e a operação da UHE Ilha Solteira em sua cota mínima (323,0m). A Coordenadora da CTPI, Elaine Farinelli, optou por discutir o tema posteriormente, já que os representantes do setor hidroviário não estavam presentes.

Entenda o caso

A hidrovia Paraná-Tietê atravessa os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais e é uma das principais do país e estratégica para o Porto de Santos, escoando boa parte da produção agrícola do Interior do Estado e da região Centro-Oeste até a Região Metropolitana de São Paulo, onde passa para caminhões e trens, que a levam até os terminais do cais santista.

Pela hidrovia são transportadas, anualmente, cerca de 6,5 milhões de toneladas de cargas, principalmente soja, milho e farelo de soja, além de areia e cana-de-açúcar. O sistema também serve ao transporte de milho, mandioca, carvão, adubo, areia e cascalho.

O escoamento de toda essa produção está comprometido em função do nível do canal de São Simão a partir da decisão da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico de rebaixar o nível do reservatório de Ilha Solteira, de 325,4 msnm para 324,8 msnm, que inviabiliza a navegação das embarcações no trecho.

Critérios para hierarquização de projetos

A Analista Ambiental da ABHA, Pollyana Duarte, apresentou a minuta de deliberação que define os critérios para hierarquização dos projetos de demanda espontânea e demanda induzida no CBH Paranaíba. O documento traz as diretrizes para a elaboração dos projetos, os critérios que serão avaliados quando da análise das propostas, bem como a forma como ocorrerão os editais de chamamento. “A definição de critérios de classificação e as normas são fundamentais para garantir a lisura e a transparência do processo de financiamento desses projetos, já que estamos lidando com verbas públicas. Vale ressaltar, ainda, que os chamamentos obedecerão às áreas prioritárias para investimentos previstas no Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba.”, ressaltou a Analista Ambiental. Os membros da CTPI poderão enviar contribuições para a minuta de deliberação.

Entenda Demanda Espontânea e Demanda Induzida

Demanda Espontânea: projetos apresentados em períodos específicos, de acordo com temas definidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e divulgados por meio de chamamentos públicos.

Demanda Induzida: os projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos e por meio de processo licitatório, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região da bacia.