O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizou, na tarde desta quinta-feira (11), a 11ª Reunião da Câmara Técnica de Integração (CTI), instância do CBH Paranaíba criada para propor e apoiar estratégias de articulação com os Comitês Estaduais da bacia do rio Paranaíba, com vistas a promover a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.

A CTI é composta por representantes dos 09 comitês de rios afluentes do rio Paranaíba, sendo: três comitês no estado de Minas Gerais, quatro comitês no estado de Goiás, um comitê no Distrito Federal e um comitê no estado do Mato Grosso do Sul, além de dois representantes da Diretoria do CBH Paranaíba.

A reunião teve início com a apresentação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes ao Rio Paranaíba sobre o status da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O Presidente do CBH dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba – PN1, Antônio Geraldo de Oliveira, comemorou a aprovação da cobrança no comitê horas antes. “Graças a um processo participativo de construção, ainda no âmbito da nossa Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), conseguimos aprovar a cobrança na bacia do PN1 sem grandes dificuldades”, comemorou Oliveira.

O CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba - PN3 também está em estágio avançado para a aprovação da cobrança na bacia. De acordo com o Presidente do Comitê, Antonio Giacomini Ribeiro, a cobrança será aprovada em aproximadamente 60 dias. Na sequência, a representante do CBH Santana-Aporé, Daniela Coelho Marques, informou que o Comitê iniciará as discussões sobre a metodologia da cobrança neste ano e a implementação do instrumento está prevista para o próximo ano.

Entre os comitês goianos, a implementação da cobrança está em estágio inicial e, para colaborar com as discussões sobre o instrumento, o Presidente do CBH Corumbá, Verissímo e porção goiana do rio São Marcos (CBH CVSM), Bruno Marques, sugeriu uma reunião entre os comitês goianos e o CBH Paranaíba.  Os comitês afluentes que já possuem suas cobranças implementadas são: CBH Paranaíba-DF e o CBH Araguari.

Seguindo as discussões da 11ª CTI, com o apoio da Abha Gestão de Águas, entidade delegatária à agência de água, será construída uma agenda de reuniões entre os Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes ao Rio Paranaíba e seus respectivos órgãos gestores e, também, serão oferecidas capacitações para os CBHs goianos e sul-mato-grossense com foco na cobrança pelo uso das águas.

Como último ponto apresentado na reunião, os membros da CTI foram informados sobre a reunião que apresentou a minuta de Relatório de Análise de Contribuições (RAC) recebidas na Consulta Pública 05/2020, que trata da proposta de revisão do Marco Regulatório da bacia hidrográfica do rio São Marcos. A Consulta Pública teve ao todo 182 contribuições, das quais 129 eram diretamente relacionadas aos dispositivos da minuta de resolução e 31 contribuições foram acatadas total ou parcialmente.

Com o objetivo de acompanhar a implementação das ações do Marco Regulatório, será criado no âmbito do CBH Paranaíba um Grupo de Acompanhamento e, por se tratar de um Comitê de Integração, este grupo terá a participação dos comitês: Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do rio São Marcos; Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba; e Afluentes do rio Paranaíba no Distrito Federal.