Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, que representam a sociedade civil, os usuários de recursos hídricos e o Poder Público se reuniram de forma virtual, no dia 18 de agosto, para a 25ª Reunião Ordinária do Comitê.

Na reunião, os membros tiveram a oportunidade de debater profundamente matérias de relevante interesse para a bacia do Paranaíba e para os recursos hídricos, tais como a proteção das nascentes do Distrito Federal, segurança de barragens, a política de recursos hídricos, a criação de unidades de conservação, entre outros temas.

O primeiro item tratado foi uma proposta de deliberação que aprovava os critérios gerais e regras procedimentais para os processos de aprovação ou alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba. O representante da Associação Amigos das Águas, segmento da sociedade civil, Ivan Bispo, solicitou vistas à matéria, que será discutida na próxima reunião do Comitê, juntamente ao relatório de vistas a ser apresentado pelo membro.

Em função das alterações realizadas no Regimento Interno do CBH Paranaíba, aprovadas durante a 28ª Reunião Extraordinária do Comitê, os membros revisaram e alteraram os regimentos internos das câmaras técnicas do CBH Paranaíba – Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) e Câmara Técnica de Integração (CTI). Agora, cada câmara técnica passa a ter um Coordenador Adjunto, que será responsável pela relatoria dos trabalhos.

O Instituto Oca do Sol e o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias (Fonasc) haviam apresentado ao CBH Paranaíba uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho para aprimoramento dos recursos da cobrança. Em julho, a CTPI recomendou, por meio de um parecer, a não criação do grupo, sob justificativa que o CBH Paranaíba aprovou recentemente os valores e mecanismos da cobrança e por não haver completo esclarecimento quanto aos conceitos estabelecidos na proposta apresentada. A representante do Instituto Oca do Sol, Cristiandrea Ciciliato, solicitou vistas à proposta e deverá apresentar o relatório de vistas na próxima reunião plenária do CBH Paranaíba.

Os membros do CBH Paranaíba também apreciaram as propostas de criação de Grupos de Trabalho para Proteção das Nascentes do Distrito Federal e de Segurança de Barragens. O Plenário do Comitê optou por devolver a proposta de criação do GT para Proteção das Nascentes ao proponente para readequação da proposta apresentada com base nas discussões que foram realizadas e nas regras previstas no Regimento Interno do Comitê, posteriormente, discuti-la novamente na CTPI e deliberou pela não aprovação da proposta de criação do GT de Segurança de Barragens, com base no parecer emitido pela CTPI.

Retornou ao Comitê a proposta de moção de repúdio e preocupação a ser encaminhada aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e que já havia sido objeto de pedido de vistas pela Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com o encaminhamento aprovado pelo Plenário, foi aprovado o mérito da Moção e serão concedidos três dias para que os membros contribuam com a redação da moção por e-mail e, caso haja consenso, a moção será encaminhada aos destinatários.

A última matéria apreciada na 25ª Reunião foi a proposta de criação de Unidade de Conservação Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá, nas áreas de cerrado localizadas entre os córregos do Urubu e Jerivá. Foi informado pelo membro Irving Silveira, representante do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que estão sendo realizados estudos para analisar a criação da unidade de conservação e que esses estudos poderão ser apresentados ao Comitê. O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, baixou o tema em diligência para que na próxima reunião plenária o Ibram seja convidado a apresentar esses estudos, para que o Comitê possa compreender melhor o trabalho desenvolvido e decidir sobre os encaminhamentos em relação a proposta de moção apresentada.

Os membros do CBH Paranaíba também assistiram a duas apresentações, a primeira delas foi feita pelo Especialista em Recursos Hídricos e Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Patrick Thadeu Thomas, que tratou sobre a Crise Hídrica na Bacia do Paraná. Na sequência, foi a vez de Ângelo Lima, Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA), que falou sobre os benefícios do monitoramento da governança das águas a partir do protocolo da OGA.

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