O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) financiou a compra e a instalação de 37 sistemas individuais de tratamento de efluentes domésticos (fossas sépticas) no assentamento Canaã, localizado na bacia do Alto Descoberto no Distrito Federal (DF), afluente da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. A obra foi finalizada no dia 16 de dezembro.

A contratação, o acompanhamento da execução e a fiscalização foi feita por meio da Abha Gestão de Águas, delegatária à agência de água da Bacia, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater).

Foram investidos R$404.632,25, utilizando os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos e atende ao Programa 2.1 - Saneamento Ambiental do Plano Plurianual de Aplicação 2021-2025 do CBH Paranaíba.

Para o Presidente do Comitê, Breno Esteves Lasmar, esta é mais uma demonstração real dos investimentos realizados pelo CBH Paranaíba com a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. “Trata-se de benefício direto para a sociedade. Essa é a realidade do CBH Paranaíba! Efetuamos a cobrança, mas garantimos que os recursos retornem para quem pagou para ver resultados concretos e benefícios para a gestão das águas local”, celebrou o Presidente.

A instalação dos sistemas individuais de tratamento de esgoto (fossas sépticas) visa a melhoria das condições sanitárias locais, a conservação dos recursos hídricos, a eliminação de focos de poluição, além de ser fundamental no combate a doenças, verminoses e endemias (como a cólera), pois diminuem o lançamento dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou mesmo na superfície do solo. O seu uso é essencial para a melhoria das condições de higiene das populações rurais e de localidades não servidas por redes de coleta pública de esgotos.

Dentro dos sistemas de tratamento é feita a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. O esgoto in natura é lançado na fossa para que, com o menor fluxo da água, a parte sólida possa se depositar, liberando a parte líquida. Uma vez feito isso, bactérias anaeróbias agem sobre a parte sólida do esgoto decompondo-o.

SOBRE O CBH PARANAÍBA

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba (CBH Paranaíba) é um colegiado que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), responsável pela gestão dos recursos hídricos da Bacia, de forma participativa e descentralizada. O Comitê é formado por representantes dos Poderes Públicos (Federal, Distrital, Estadual e Municipal), da Sociedade Civil e dos Usuários de Recursos Hídricos. A área de atuação do CBH Paranaíba compreende parte dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

SOBRE A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Lei 9.433/1997 e o seu objetivo é obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. A cobrança pelo uso de recursos hídricos não é um imposto ou uma tarifa e sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Na bacia hidrográfica do rio Paranaíba, a cobrança foi aprovada em articulação com usuários de água, poder público e sociedade civil no ano de 2016.

PARTICIPE DO CBH PARANAÍBA

A sociedade pode e deve participar das discussões e das decisões do CBH Paranaíba. Para isso, acompanhe os nossos canais oficiais de comunicação, participe das reuniões e inscreva-se no processo eleitoral do nosso comitê!

Site: www.cbhparanaíba.org.br / Facebook e Instagram: @cbhparanaiba

SOBRE A ABHA GESTÃO DE ÁGUAS

A Abha Gestão de Águas é uma entidade jurídica sem fins lucrativos com estrutura administrativa e financeira própria. A entidade tem como missão atuar com excelência na operacionalização da política de recursos hídricos, contribuindo para promover o equilíbrio entre o progresso dinâmico da sociedade e a sustentabilidade hídrica. A ABHA Gestão de Águas é delegatária à Agência de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, responsável pela aplicação dos recursos financeiros provenientes da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos.