A Câmara Técnica de Integração (CTI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) aprovou o planejamento de suas atividades para 2024, durante a sua 20ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro, em Brasília – DF. Entre as ações definidas está prevista a realização de três reuniões. Este calendário segue para aprovação do Plenário do CBH Paranaíba, previsto para reunir no dia 05 de dezembro, em Uberlândia – MG.

Prática em reuniões da CTI, o comitê anfitrião faz um balanço de seus trabalhos, além citar osdesafios e fatos históricos. O “Momento Integração”, como é chamada essa atividade, foi coordenado pela presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista. Em sua explanação, ela apresentou o Comitê, sua composição, área de atuação e destacou o estágio atual dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). 

Alba Evangelista fez questão de explicar que um desses instrumentos de gestão, a outorga pelodireito de uso dos recursos hídricos, é emitidapela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e o Comitê acompanha com frequência as comissões de alocação dos rios Pipiripau e Descoberto, visto que produtores rurais querem discutir a concessão de outorgas com vazões maiores. 

Outro instrumento de gestão, o Sistema de Informações sobre recursos hídricos está implementado e sob a responsabilidade da Adasa. O Enquadramento dos corpos de água em classes foi aprovado juntamente ao Plano de Recursos Hídricos e deverá ser revisto em 2030.

Sobre a CTI

A Câmara Técnica de Integração foi instituída em dezembro de 2017, por meio da Deliberação nº 83/2017 do CBH Paranaíba e alterada pela Deliberação nº 124/2021. A instância é formada por todos os representantes dos nove comitês de rios afluentes ao Paranaíba e o CBH Paranaíba. Ente suas atribuições, destaque para propor e apoiar a articulação e integração das ações dos Estados que compõem a bacia; e elaborar estratégias de articulação com os Comitês Estaduais.