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PROCESSO ELEITORAL

Processo Eleitoral CBH Paranaíba - Gestão 2022-2026

SOBRE O CBH PARANAÍBA

O CBH Paranaíba é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Entre as competências do CBH Paranaíba na gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, está a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

 

COMO FAZER PARTE DO CBH PARANAÍBA?

Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha.

Já está disponível o edital para o processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), representantes dos segmentos Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil, para a gestão 2022-2026. As inscrições vão até o dia 10 de março deste ano! Clique aqui e acesse!

 

COMO FUNCIONA O PROCESSO ELEITORAL? 

- O primeiro passo é preencher o formulário clicando aqui. Neste formulário você será conduzido por uma série de etapas e deverá anexar os documentos solicitados. Esta é a única forma de participar do Processo e o prazo final é 10 de março de 2022.

- Preparamos um vídeo com as instruções de preenchimento do Formulário de Inscrições. Clique aqui e assista. 

- Caso tenha qualquer dúvida durante o preenchimento do formulário, entrar em contato através dos telefones (34) 98851-2963 (64) 3431-5026 ou pelo e-mail: comite.paranaiba@agenciaabha.com.br

- Uma comissão, designada pelo CBH Paranaíba e formada prioritariamente por representantes do Poder Púbico dos estados de MG, GO, MS e do DF, analisará sua inscrição, bem como os documentos solicitados. 

- O resultado preliminar do edital será publicado neste link no dia 21 de março, com a lista dos candidatos habilitados e inabilitados.

- Caso você não concorde com o resultado, você poderá apresentar seu recurso até o dia 25 de março.

- A lista final dos habilitados será publicada no dia 29 de março.

- A previsão é que as plenárias setoriais aconteçam no dia 04 de abril em Mato Grosso do Sul; 06 de abril no Distrito Federal; 08 de abril em Minas Gerais; e 12 de abril em Goiás. *As datas finais e locais de realização serão oportunamente divulgados em Edital específico. 

Uma das maiores inovações em relação aos processos eleitorais anteriores é a inscrição e o recebimento da documentação comprobatória dos candidatos unicamente por meio eletrônico. Dessa forma, será possível que mais pessoas e instituições participem do Processo Eleitoral do CBH Paranaíba e o tempo de análise da documentação seja otimizado, além de ser mais sustentável, reduzindo a utilização de papel.

 

VAGAS DISPONÍVEIS

O CBH Paranaíba é composto por 45 (quarenta e cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes. As vagas reservadas aos Poderes Públicos Federal, Estaduais e Distrital serão preenchidas mediante indicação.

O Processo Eleitoral tem por objetivo o preenchimento de 38 (trinta e oito) vagas para titulares e seus respectivos suplentes. Confira abaixo a quantidade de vagas disponíveis por segmento e categorias, requisitos necessários e quem pode concorrer a uma vaga:   

 

QUEM PODE CONCORRER A UMA VAGA NO CBH PARANAÍBA?

Poder Público Municipal

São 7 (sete) vagas, sendo:

  • 3 (três) do Estado de Minas Gerais;
  • 4 (quatro) do Estado de Goiás.

 São considerados representantes do Poder Público Municipal:

  • Municípios contidos total ou parcialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba;
  • Associações, consórcios e demais entidades representativas dos municípios.

 

Como participar?

Os candidatos ao Processo Eleitoral para renovação do Plenário do CBH Paranaíba deverão IMPRETERIVELMENTE preencher o formulário de inscrição online até o dia 10 de março (CLIQUE AQUI), anexando os seguintes documentos comprobatórios:

 

Poder Público Municipal

1. Publicação da nomeação ou documento que comprove a investidura no cargo de prefeito;

2. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)

Associações e Consórcios Intermunicipais

1. Cópia do estatuto ou ato constitutivo equivalente, devidamente registrado;

2. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;

3. Relação atualizada dos municípios associados;

4. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;

5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;

6. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)

Procurador Legal da Instituição

1.      Quando a assinatura da DECLARAÇÃO não for do representante legal é obrigatória à apresentação de documento comprobatório de outorga de poderes.

As inscrições encaminhadas, na última data estabelecida no Edital, após o horário de expediente da Secretaria Executiva (17h30 – horário de Brasília), serão consideradas intempestivas.

 

Usuários de Recursos Hídricos

São 18 (dezoito) vagas, sendo:

  • 4 (quatro) para abastecimento urbano e lançamento de efluentes, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 1 (um) para o Distrito Federal;
  • 3 (três) para indústria e mineração, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais e 2 (dois) para o Estado de Goiás;
  • 5 (cinco) para irrigação e uso agropecuário, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 1 (um) para o Distrito Federal;
  • 3 (três) para o setor de hidroeletricidade, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais e 1 (um) para o Estado de Goiás;
  • 2 (dois) para os setores de pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais e 1 (um) para o Estado de Goiás;
  • 1 (um) para o setor hidroviário, para o Estado de Goiás.

São considerados representantes de Usuários de recursos hídricos:

  • abastecimento urbano e lançamento e/ou diluição de efluentes urbanos, que respondem pelo abastecimento de água ou pelo esgotamento sanitário à população, inclusive diluição de efluentes, compreendendo os usuários com captação ou lançamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e as entidades e instituições representativas desses usuários;
  • indústria e mineração, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e as entidades representativas desses usuários;
  • irrigação, uso agropecuário incluindo atividades de aquicultura, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e as entidades representativas desses usuários;
  • hidroeletricidade, compreendendo os usuários públicos ou privados que utilizem potencial hidráulico da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba para geração de energia e suas entidades representativas;
  • hidroviário, compreendendo os usuários que realizem o transporte de cargas ou passageiros utilizando embarcações nos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e suas entidades representativas;
  • pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, compreendendo os usuários na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e suas entidades representativas.

 

Como participar?

Os candidatos ao Processo Eleitoral para renovação do Plenário do CBH Paranaíba deverão IMPRETERIVELMENTE preencher o formulário de inscrição online até o dia 10 de março (CLIQUE AQUI), anexando os seguintes documentos comprobatórios:

 

Usuários de Recursos Hídricos

Pessoa Jurídica 

1. Outorga de direito de usos da água ou declaração de uso insignificante em vigor ou protocolo de requerimento de outorga de direito de usos da água junto à autoridade competente;

2. Cópia do estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado;

3. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;

4. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício ou documento equivalente, devidamente registrado;

5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;

6. No caso de usos não outorgáveis, declaração da entidade representativa da atividade legalmente constituída ou do órgão público que regulamenta a atividade, comprovando a condição de usuário na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba;

7. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)

Pessoa física

1. Apresentar os documentos relacionados nos itens 1, 5 e 6.

Entidades representativas dos Usuários

2.      1. Cópia do estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado;

2. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;

3. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrado;

4. Cópia dos documentos pessoais do representante legal.;

5. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)

Procurador Legal da Instituição

3.      Quando a assinatura da DECLARAÇÃO não for do representante legal é obrigatória à apresentação de documento comprobatório de outorga de poderes.

 As inscrições encaminhadas, na última data estabelecida no Edital, após o horário de expediente da Secretaria Executiva (17h30 – horário de Brasília), serão consideradas intempestivas.

 

Entidades Civis de Recursos Hídricos

 São 13 (treze) vagas, sendo:

  • 6 (seis) para organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás, 1 (um) para o Distrito Federal e 1 (um) para o Estado de Mato Grosso do Sul;
  • 7 (sete) para organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, sendo 3 (três) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 2 (dois) para o Distrito Federal.

 São considerados representantes das entidades da Sociedade Civil de recursos hídricos:

  • organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, que atuem no desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, diretamente relacionados às questões ambientais ou específicas de recursos hídricos;
  • organizações não governamentais com o objetivo de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, que tenham comprovada atuação em questões relacionadas ao meio ambiente ou específicas de recursos hídricos, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

 

Como participar?

 Os candidatos ao Processo Eleitoral para renovação do Plenário do CBH Paranaíba deverão IMPRETERIVELMENTE preencher o formulário de inscrição online até o dia 10 de março (CLIQUE AQUI), anexando os seguintes documentos comprobatórios:

 

Entidades da Sociedade Civil

Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa

1. Cópia do estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado;

2. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;

3. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;

4. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;

5. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)

Organizações Não Governamentais

1. Cópia do estatuto ou documento equivalente registrado em cartório, comprovando a sua constituição há pelo menos 360 (trezentos e sessenta) dias da data de publicação do Edital de Convocação ao processo eleitoral;

2. Relatório contendo as atuações da entidade na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba a partir de março de 2019, (na Unidade da Federação que está sendo pleiteado a vaga) acompanhado por cópia de documentos comprobatórios, (Fotos, resumo do projeto, resultados, atestados, entre outros documentos) desde que comprovada esta atuação de no mínimo um ano;

3. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;

4. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;

5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;

6. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)

Procurador Legal da Instituição

Quando a assinatura da DECLARAÇÃO não for do representante legal é obrigatória à apresentação de documento comprobatório de outorga de poderes.

 As inscrições encaminhadas, na última data estabelecida no Edital, após o horário de expediente da Secretaria Executiva (17h30 – horário de Brasília), serão consideradas intempestivas.

 

 

ETAPAS E PERÍODOS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CBH PARANAÍBA

ETAPAS

PERÍODOS

Inscrições

10 de janeiro a 10 de março de 2022

Divulgação preliminar dos habilitados e inabilitados

21 de março de 2022

Impugnação e Recursos

21 a 25 de março de 2022

Divulgação final dos habilitados

29 de março de 2022

 As datas e locais de realização das Plenárias Setoriais serão oportunamente divulgadas em Edital específico. Todos os documentos e comunicações relativos ao processo serão disponibilizados na página eletrônica do CBH Paranaíba (www.cbhparanaiba.org.br). 

 

Outras informações

Para acessar ao edital, clique aqui!

 

Mais informações

Secretaria Executiva do CBH Paranaíba

Telefones: (34) 98851-2963 / (64) 3431-5026

E-mail: comite.paranaiba@agenciaabha.com.br